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terça-feira, 2 de julho de 2019

Receita apreende 523 Kg de cocaína escondidas dentro de contêineres no Porto de Santos

Agentes da Alfândega da Receita no Porto de Santos frustraram o envio a Roterdã, na Holanda, de mais de meia tonelada de cocaína em um contêiner com uma carga de tambores de suco de laranja congelado.

A localização da droga ocorreu durante ação rotineira de vigilância, neste domingo, 30, abrangendo monitoramento por câmeras interligadas à Central de Operações e Vigilância (COV) da Alfândega de Santos, inspeção de servidores no local para verificação de campo e utilização de cães de faro, "que possibilitaram a identificação de um contêiner com indícios de violação".

Segundo informou a Assessoria de Comunicação Institucional da Alfândega da Receita do Porto de Santos, a droga - 523 quilos de cocaína - estava oculta em três contêineres, cujo destino final seria o porto de Roterdã. No contêiner contaminado, foram encontradas, junto à porta, 12 bolsas contendo tabletes de cocaína.

Segundo a Receita, pela disposição das bolsas no interior do contêiner, suspeita-se da técnica criminosa denominada rip-on, rip-off, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores.

A droga interceptada ficará sob a guarda da Delegacia de Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações. Apreensões de drogas no Porto de Santos nos últimos anos: 2016 - 10.622 kg; 2017 - 11.540 kg; 2018 - 23.119 kg e em 2019 - 12.196 kg. Fonte: Estadão

MEC divulga nesta terça-feira(02),resultado da 2ª chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira(02)(2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição.

No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 8 deste mês. Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

ProUni
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor.As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar
Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.É preciso ter obtido no mínimo 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é de que o aluno não tenha tirado zero na redação.Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. Com informações da Agência Brasil

Jogador Pato se casa com filha de Silvio Santos em segredo e com cerimônia fechada

O jogador de futebol Alexandre Paro e Rebeca Abravanel se casaram neste fim de semana na casa dos pais da apresentadora, Silvio Santos e Iris Abravanel, na zona sul de São Paulo. Segundo informações da revista 'Quem', o casamento aconteceu em segredo em uma cerimônia totalmente intimista com a presença de amigos e familiares.

O jogador e a apresentadora estão juntos desde o fim do ano passado e assumiram o relacionamento em uma viagem para Trancoso, na Bahia, onde passaram o réveillon juntos.
O casal já tinha realizado o casamento no Cartório de Registro Civial do 28 subdistrito de Jardim Paulista, em São Paulo, e tiveram o enlace divulgado na página oficial de uniões. O casal não planejou lua de mel devido a agenda de compromissos do jogador com o São Paulo Futebol Clube.

Richa e outras seis pessoas viram réus em processo da Operação Piloto

do G1
O juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta segunda-feira (1º) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-governador do Paraná Beto Richa e outras seis pessoas, entre elas, o irmão de Richa, o ex-secretário de infra-estrutura do estado Pepe Richa.

A denúncia é referente à irregularidades apontadas pela Operação Piloto, que investiga irregularidades em uma licitação para parceria público privada e obras de exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá, no norte do estado, a Francisco Alves, no noroeste.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que Beto Richa recebeu propina da Tucuman, uma das empresas que formaram o consórcio liderado pela Odebrecht, vencedor da licitação de mais de R$ 3 milhões, por meio da entrega de cotas de um imóvel comercial em Curitiba.  Leia Mais »

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Reformas, carretos e assistência técnica para celular são os serviços mais buscado online pelos brasileiros

Pesquisa do GetNinjas registrou mais de 180 mil solicitações por essas atividades apenas no primeiro semestre
Mudar de casa, reformar a residência e arrumar o celular foram as prioridades de muitos brasileiros ao longo dos seis primeiros meses de 2019. É o que aponta o levantamento feito pelo GetNinjas, maior plataforma de contratação de serviços da América Latina, com base em seu banco de dados, composto por 700 mil profissionais que oferecem mais de 200 tipos de serviços.

Segundo a pesquisa, mais de 70 mil pessoas solicitaram serviços de pedreiro por meio do aplicativo no primeiro semestre. Além disso, mais de 60 mil brasileiros buscaram consertar o celular pelo app e mais de 50 mil pesquisaram o serviço de mudanças e carretos. 

Confira abaixo o ranking dos 20 serviços mais pedidos no primeiro semestre de 2019 pela plataforma em todo o País:
Pedreiro: mais de 70 mil solicitações
Assistência técnica para celular: mais de 60 mil solicitações
Mudanças e carretos: mais de 50 mil solicitações
Diarista: mais de 50 mil solicitações
Eletricistas: mais de 40 mil solicitações
Assistência técnica para televisão: mais de 35 mil solicitações
Montador de móveis: mais de 30 mil solicitações
Marido de aluguel: mais de 30 mil solicitações
Buffet completo: mais de 30 mil solicitações
Assistência técnica para geladeira e freezer: mais de 27 mil solicitações
Vidraceiro: mais de 25 mil solicitações
Marceneiro: mais de 25 mil solicitações
Encanador: mais de 24 mil solicitações
Motorista: mais de 23 mil solicitações
Gesso-e-drywall: mais de 23 mil solicitações
Assistência técnica para ar-condicionado: mais de 20 mil solicitações
Assistência Técnica para eletrodomésticos: mais de 19 mil solicitações
Pintor: mais de 18 mil solicitações
Serralheiro: mais de 18 mil solicitações
Tapeceiro: mais de 18 mil solicitações

Sobre o GetNinjas

ITABUNA-BA: Prefeitura realiza mutirão para regularização de Microempreendedores Individuais

A Prefeitura de Itabuna, através da Sala do Empreendedor Individual da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira (3), das às 15 horas, na praça Camacan, um mutirão para regularização de débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI). A ação acontece em parceria com a Microlins, que estará beneficiando o MEI que regularizar seus débitos durante o mutirão.

De acordo com a agente administrativa da Sala do Empreendedor da Prefeitura de Itabuna, Priscila Nascimento, os microempreendedores individuais que fizerem sua regularização no dia do mutirão, realizando o pagamento da primeira parcela, poderão participar de um Curso de Desenvolvimento Pessoal promovido pela Microlins.

Lava Jato do RJ prende Saad; procurador é suspeito de receber propina em obras do metrô

Foto: Marcos Serra Lima/G1
O procurador do estado do Rio de Janeiro Renan Saad foi preso pela força-tarefa da Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (1°). 

A suspeita que cai sobre Saad é de que ele tenha recenido R$ 1,265 milhão em pagamentos da Odebrecht relacionados à mudança do traçado das obras do metrô do Rio. No momento da prisão do procurador ele estava em casa, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa, somente da Odebrecht, o governo do Rio recebeu R$ 59,2 milhões em propinas relativas à expansão do metrô. A Linha 4 do metrô faz a ligação entre a Zona Sul e a Barra, na Zona Oeste da cidade. As obras foram entregues para os Jogos Olímpicos de 2016.

O G1 tentou contato com a defesa de Renan Saad, mas não teve resposta.

A investigação indicou que os pareceres emitidos por Saad foram "fundamentais" para a viabilização das obras do sistema metroviário. Conforme reportagem do G1, os pagamentos foram operacionalizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sistema usado pela empreiteira para repassar propinas a políticos.

Para a população, economia não mudou nestes seis meses

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisas para o site Diário do Poder e esta coluna mostra que a percepção do brasileiro sobre sua situação econômica familiar “não melhorou, nem piorou”. 

A maioria dos entrevistados (54,1%) acredita que nos últimos 6 meses nada mudou. São 11,7% aqueles que acham que a situação ficou melhor; para 10,7% “melhorou” e só 1% diz que “melhorou muito”. Foram ouvidos 2.102 brasileiros em 158 municípios, entre os dias 20 e 25 deste mês. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para 31%, a situação econômica se degradou: piorou, segundo entendem 22,9% dos entrevistados, e “piorou muito” para 8,1%.

O grupo pesquisado mais otimista está na População Economicamente Ativa: 13,3% acreditam que melhorou a situação econômica em casa.

Doenças provocadas por Aedes já mataram 410 neste ano no Brasil, aponta MS

Foto: Divulgação / Fiocruz
O Ministério da Saúde informou que pelo menos 410 pessoas morreram de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti do começo do ano até a primeira quinzena de junho. Segundo o informe, foram 388 óbitos por dengue, 20 por chikungunya e 2 por zika. Conforme o Estadão, o número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. À época, foram registradas 151 mortes causadas por enfermidades associadas ao mosquito.

Além do aumento das mortes houve também crescimento dos casos das três doenças até o dia 15 de junho. Os dados mostram 1,192 milhão de casos prováveis de dengue, número 6,7 vezes maior que o anotado no mesmo período do ano passado. Em relação à chikungunya houve aumento de 11,9%, com 71.079 casos, e no caso de zika foram 7.530, crescimento de 28% em relação ao mesmo período em 2018.

Carlos Bolsonaro está na lista de alvos prioritários do centrão com 'CPI da Fake News'

Foto: Divulgação
O Centrão vai para cima de Carlos Bolsonaro (PSC) com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fake News, que irá investigar disseminadores de notícias falsas. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está na mira, de acordo com o jornal O Globo. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) se comprometeu a ler o requerimento de instalação da CPI mista nesta quarta-feira (3) e já há acordo entre partidos do Centrão e da oposição para indicar os membros do colegiado.

Ao jornal Estado de S.Paulo, Otto Alencar (PSD) comentou a criação da comissão.“Vamos começar para ver o que vai dar. Tem gente cometendo crime de covardia ficando atrás de celular e computador atacando a honra e a dignidade das pessoas, desrespeitando as ideias”, declarou o senador líder do PSD na Casa.

Deltan não entregou o celular para a perícia da PF

Três semanas desde que o mundo descobriu o teor das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, o chefe da Lava Jato em Curitiba ainda não entregou seu celular para a perícia da Polícia Federal. Dallagnol tem dito a amigos que não entregará. A informação é de Guilherme Amado, da Época.

Ministro do Turismo está com a cabeça a prêmio no Planalto

Jair Bolsonaro avisou que vai conversar com Sergio Moro antes de decidir o futuro do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que teve um assessor preso pela Polícia Federal na semana passada e está enrolado no caso dos laranjas do PSL há tempos. As informações são de Robson Bonin na Veja.

Moro é o chefe da corporação. A fala de Bolsonaro, apesar de reveladora e imprópria, foi tratada com normalidade. Não se sabe o que Bolsonaro espera ouvir de Moro. Se for um relato sobre o avanço das investigações, a coisa se complica. Abonando a conduta ou recomendando a cabeça do chefe do Turismo, Moro estará fora do lugar nesse processo. Não cabe ao ministro da Justiça repassar informação de investigação sigilosa ao presidente.  Leia Mais »

Perspectivas para aposentadoria

Editorial, Estadão
Em todo o mundo os sistemas previdenciários enfrentam o problema da longevidade da população. A esse respeito, o Fórum Econômico Mundial vem publicando uma série de estudos. 

O primeiro explorou os sistemas vigentes e mensurou a sua defasagem ante as mudanças demográficas. 

O segundo definiu três princípios para o progresso rumo a uma maior inclusão e segurança social: expandir a cobertura a mais indivíduos; utilizar a tecnologia para otimizar a rentabilidade dos fundos de pensão; e estruturar os sistemas previdenciários para prover incentivos que atraiam mais participação. 

O terceiro estudo, recém-publicado, foca em recomendações para gestores públicos e privados e seus investidores e beneficiários.  Leia Mais »

Mais de 1,6 mil crianças migrantes morreram ou desapareceram em 5 anos

Crianças fazem parte dos 32 mil migrantes mortos.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Mais de 1,6 mil crianças migrantes morreram ou desapareceram entre 2014 e 2018, tentando chegar ou sozinhas ou com suas famílias a um lugar seguro. As informações foram divulgadas hoje (28) pela Organização Internacional das Migrações (OIM). As crianças são parte de um grupo de 32 mil migrantes mortos ou desaparecidos no mesmo período, mas a OIM alerta que os dados podem estar incompletos e o número real de vítimas seja muito maior, especialmente a respeito de menores de idade, já que os casos são menos relatados do que adultos. Informações Agencia Brasil

Plano Real, que segurou inflação, completa 25 anos

Os brasileiros com mais de 40 anos têm fácil memória das estratégias das famílias para mitigar os efeitos da hiperinflação sobre a renda nos anos 1980 e 1990. “Era uma ginástica danada. Tinha que ir atrás de promoções e nem sempre eram suficientes”, conta Rute Maria de Souza, dona de um restaurante self-service há quase 30 anos na zona central de Brasília.

Tendo que repor constantemente a dispensa da cozinha do estabelecimento, a empresária ia mais de uma vez ao dia em supermercados e sempre via a mesma cena: “Eu me lembro das remarcações no mercado. Quando chegava, lá estava a maquininha trabalhando”.

Para fugir das intermináveis remarcações, a então professora de ensino fundamental Cléia Gerin, mãe de quatro filhos, estocava alimentos, material de limpeza e sabão para lavar roupa. “O feijão ficava velho, e assim era mais difícil de cozinhar. Acabava que gastava mais gás”, comenta, ao citar a necessidade de sempre comprar mais do que efetivamente precisava no mês para fugir da imparável subida de preços.

“A partir do momento em que recebia, era aquela loucura de ir ao mercado para comprar o máximo que pudesse, para durar o mês todo, e para não ter que voltar porque no dia seguinte o preço seria diferente”, descreve ao recordar os tempos de inflação galopante.

Apesar das dificuldades, Cléia era professora da rede pública do Distrito Federal e tinha a segurança do pagamento todo mês. Em alguns momentos, era acrescido em sua remuneração um “gatilho” para repor as perdas inflacionárias.

Essa hipótese não existia para todos os brasileiros, como João Batista, engraxate há 45 anos em um ponto no Setor Comercial Sul de Brasília. Ele não podia majorar o preço do serviço quando precisava atualizar sua remuneração. “Só podia aumentar quando a passagem [do ônibus] aumentava”, revelando um incidental indexador da renda para trabalhadores autônomos.

A vida de João Batista foi positivamente marcada pela estabilidade monetária após o Plano Real. “Eu não tinha nada. Hoje, graças a Deus e de tanto eu trabalhar, consegui minha casa, consegui formar meus filhos”, orgulha-se.

Comunicação e convencimento
Pessoas como a pequena empresária Rute, a assalariada Cléia e o autônomo João tiveram ser convencidas que a moeda que entrou em circulação em 1º de julho de 1994, o real, não era mais uma tentativa fadada ao fracasso para estabilizar a economia, como ocorreu em seis planos emergenciais anteriores: Cruzado 1 (fevereiro de 1986); Cruzado 2 (novembro de 1986); Bresser (junho de 1987); Verão (janeiro de 1989); Collor 1 (março de 1990) e Collor 2 (janeiro de 1991).

A comunicação foi um ponto chave para que o Plano Real, implementado em etapas, fosse assimilado e tivesse engajamento. “Sem muita explicação, verbo, liderança e apoio da mídia não se consegue o principal, que é convencer, ou seja, vencer junto tanto com as cúpulas político-tecnocráticas como, principalmente, junto com o povo”, assinala o presidente Fernando Henrique Cardoso, em nota à imprensa sobre os 25 anos da iniciativa.

O jornalista Thomas Traumann, autor do livro O Pior Emprego do Mundo, que narra a trajetória de 14 ministros da Fazenda desde 1967, também aponta para o cuidado com a disseminação das medidas econômicas no lançamento do real.

Segundo Traumann, o Plano Real contou com “apoio didático preponderante da mídia”. “Os telejornais foram favoráveis ao plano desde o seu dia zero”, destaca. A informação sem sustos evitou comportamentos que em outros planos criam corrida a bancos, supermercados e postos de combustível. “Não houve surpresa. Isso foi fundamental”, acrescenta.

A transparência é elogiada até pelo ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, crítico de alguns resultados da medida. “O Plano Real foi uma pequena joia que fará a glória dos competentes economistas que o conceberam. Mostrou que mesmo projetos complexos, quando expostos na sua integridade (começo, meio e fim), podem ser compreendidos e contar com suporte da sociedade”, escreveu à Agência Brasil. Ele admitiu que quando viu “o povo comprando berinjela em URV”, Unidade Real de Valor, ficou “na maior alegria” e viu “que o controle da inflação seria bem-sucedido”.

Ajuste fiscal e troca da moeda

Justiça do Rio condena empresas a informarem por que negaram crédito a clientes

Empresa que se nega a informar ou dá explicações genéricas sobre por que negou crédito ao consumidor viola os deveres da boa-fé objetiva, transparência e informação, constituindo abuso de direito. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao condenar a as lojas de materiais de construção Leroy Merlin e o Banco Losango a informarem os clientes dos motivos para negar a concessão do cartão de crédito Celebre, que dá 5% de desconto nas compras nos estabelecimentos da rede.

O Ministério Público moveu ação civil pública contra a Leroy Merlin e o Losango, pedindo esclarecimentos sobre os critérios de concessão de crédito. A rede de lojas argumentou que não se enquadra nos critérios da Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Portanto, não deve explicações pelo score que dá aos clientes. Já o Losango sustentou que o sistema de classificação de crédito é legítimo e que tem autonomia para geri-lo.

Em decisão de 18 de junho, a juíza Maria Cristina de Brito Lima apontou que o consumidor tem direito à obtenção de informação adequada e clara sobre todos os aspectos da relação contratual, conforme o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 43 da mesma norma, apontou, determina que todos devem ter acesso às informações sobre eles armazenadas por empresas. E, ressaltou a julgadora, o artigo 5º, II e IV, da Lei do Cadastro Positivo, estabelece ser direito do consumidor cadastrado em banco de dados acessar gratuitamente informações sobre ele existentes, além de conhecer dos elementos e critérios considerados para a análise de risco, o que não viola o sigilo empresarial.
No final da noite deste sábado (29), criminosos arrombaram um café na rua Miguel Calmon, no centro de Itabuna. Segundo o site Pimenta, assaltantes invadiram a Baileys Coffee Shop por volta das 23h30, de acordo com a Polícia Militar. Uma guarnição foi acionada e manteve contato com a proprietária. Os bandidos furtaram vários itens do café. Nos últimos 30 dias, quase 10 arrombamentos foram registrados em Itabuna. Uma ótica no centro foi arrombada na véspera de São João. No outro dia, criminosos foram presos tentando arrombar a loja, no Calçadão Ruy Barbosa.

País tem manifestações a favor de Moro e da Lava Jato

Manifestações em apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ocorreram em ao menos 20 cidades médias e grandes durante a manhã e início da tarde, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. 

Ausentes nos últimos atos a favor do governo no fim de maio, alguns dos principais grupos de direita, como Vem Pra Rua, Nas Ruas e Movimento Brasil Livre (MBL) estão à frente dos movimentos. 

Os apoiadores de Moro foram às ruas em resposta aos vazamentos de diálogos entre o então juiz da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, pelo site The Intercept Brasil – nessas conversas, o agora ministro sugere testemunhas, pede inversão de ordem de operações e antecipa ao menos uma decisão. 

As manifestações pelo país também abordam temas como a aprovação pelo Congresso da reforma da Previdência e do pacote anticrime – este proposto por Moro. (Veja)

ITABUNA-BA: Thaeme e Tiago, Cris Mel, Enok Virgulino e Filomena Bagaceira são as atrações de hoje no último dia do Forró do Povo

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A dupla Thaeme e Tiago ao lado da itabunense Cris Mel, de Enok Virgulino e Filomena Bagaceira são as atrações de hoje (1º) do Forró do Povo, que este ano tem como tema o São Pedro da Alegria e deve atrair, nos três dias de festejos, mais de 120 mil forrozeiros de Itabuna e de outros municípios da região. A principal atração de domingo (30) ficou por conta de Flávio José, que fez a sua primeira apresentação na história do Forró do Povo e entoou um parabéns para você numa homenagem aos 80 anos do prefeito Fernando Gomes. 

Antes do show, Flávio José falou para o público e que ia precisar de todos os participantes do show para cantarem com ele, no que foi plenamente atendido. O público também respondeu com dezenas casais fazendo um grande arrasta-pé na praça Rio Cachoeira e na avenida Mário padre, onde estavam concentradas mais de 45 mil pessoas até as duas horas da manhã. 

A segunda noite do Forró do Povo foi aberta pela Cangaia de Jegue, que começou sua carreira com um single de “ai se eu te pego” e além da resgate do forró pé de serra, levou quatro jovens para o palco num concurso simulado de dança. 

Uma outra atração foi a banda itabunense Vera Cruz, que fez uma homenagem aos 80 anos do prefeito Fernando Gomes através do solo vocal de Cláudia Ferreira, que falou do seu amor por Itabuna e da importância de um evento como Forró do Povo. A banda e o Forrozão, não só tocaram xote e forró como também incursionaram em um dos hits da temporada Jennifer, de Gabriel Diniz, que morreu recentemente num acidente aéreo de repercussão nacional. 

Hoje 
Para hoje (1), uma das atrações principais é a dupla Thaeme e Thiago, que se apresentam no último show do São Pedro da Alegria e a cantora itabunense Cris Mel, com 20 anos de estrada e que iniciou sua carreira no Lordão e desde 2017, a artista iniciou a sua carreira solo cantando no estilo sertanejo. Os shows desta segunda feira incluem ainda apresentações de Filomena Bagaceira e Enok Virgulino. 

Para o presidente da FICC, Daniel Leão, o Forró do Povo foi uma criação do prefeito Fernando Gomes, que exerce agora o seu quinto mandato e a sua realização só foi possível graças ao apoio e a parceria com o governo do estado, através da Bahiatursa, com a contratação de 12 bandas conhecidas nacionalmente. 

O Forró do Povo teve também como destaque a valorização de artistas e bandas regionais como Lordão, Vera Cruz, Forró do Karoá e Ely Marquyes & Armstrong, que fizeram uma incursão no xote, forró tradicional e eletrônico, com incursões na música sertaneja e em sucessos da MPB, como “eu só quero um xodó”, imortalizado por Dominguinhos.

UFRB abre inscrições para concurso público com 16 vagas para técnicos administrativos

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da carreira de Técnico-Administrativos em Educação. As inscrições teve início no último dia 19 de junho, e seguem abertas até 15 de julho. Ao todo, são ofertadas 16 vagas, com a seguinte distribuição: 02 vagas para nível superior, 12 vagas para nível médio e 02 vagas para nível médio/técnico.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 para cargos de nível superior (Nível E) e de R$ 90,00 para cargos de níveis médio e médio/técnico (Nível D). No pedido de inscrição, o candidato deve optar pela cidade onde realizará a prova: Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana ou Santo Antônio de Jesus. Nos locais em que houver número inferior a cem inscritos, os candidatos serão alocados para as cidades mais próximas em que haja provas.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da respectiva homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. O concurso será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e prova prática para os cargos de nível médio/técnico. As provas serão aplicadas no dia 11 de agosto, em horário e local a serem informados no Cartão de Informação do Candidato, a ser disponibilizado no site do Instituto AOCP.

Falso padre é preso suspeito de enganar empresários na PB

Ele realizava ligações telefônicas para as empresas e se identificava como padre/Ilustração
Um homem de 43 anos foi preso na tarde desta sexta-feira (28) no bairro Treze de Maio, em João Pessoa, suspeito de se passar por padre para conseguir alugar equipamentos de festa sem pagar pelo serviço.

Ao Portal Correio, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que pelo menos cinco empresários já teriam sido vítimas do suspeito, que foi localizado e detido por uma das pessoas enganadas.

“Ele realizava ligações telefônicas para as empresas e se identificava como padre. Em seguida, ele contratava os serviços, fazia uso deles e não pagava. Quando a viatura chegou para prendê-lo, cinco vítimas já estavam lá”, informou a PM.

Suspeito e vítimas foram encaminhados para a Central de Polícia Civil, onde serão ouvidos na Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital.  Por: Nova Cruz Oficial

Câmara dos Deputados vai reformar 81 gabinetes por R$ 20 milhões

Os tempos difíceis de ajustes fiscais não impediram a Câmara dos Deputados de decidir gastar R$ 20 milhões para reformar 81 gabinetes parlamentares e incluir um banheiro em cada um deles.

As salas ficam no chamado anexo 3, um dos prédios adjuntos ao edifício principal do Congresso. A ala abriga os únicos gabinetes sem banheiros próprios. Quem despacha ali, precisa dividir os toaletes comuns, localizados nos corredores, com funcionários e visitantes. No anexo 4, por exemplo, cada sala possui o seu próprio banheiro, que muitas vezes acaba sendo privativo do parlamentar. Os deputados do anexo 3 decidiram que também querem ter seus banheiros individuais.

O Estado apurou que o projeto elaborado pela área de arquitetura da Câmara já está aprovado e as obras devem ser iniciadas no próximo semestre. A ideia é encabeçada pela 1.ª Secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PR-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A reforma deverá levar ao menos três anos para ser concluída, com previsão de ser entregue em janeiro de 2023. Durante a execução das obras, os gabinetes dos parlamentares e demais escritórios do anexo 3 serão transferidos para outra área do prédio. Uma primeira leva de 38 gabinetes tem previsão de ficar pronta até janeiro de 2021.

ITABUNA-BA: Bandidos arrombam café no centro

No final da noite deste sábado (29), criminosos arrombaram um café na rua Miguel Calmon, no centro de Itabuna. Segundo o site Pimenta, assaltantes invadiram a Baileys Coffee Shop por volta das 23h30, de acordo com a Polícia Militar. Uma guarnição foi acionada e manteve contato com a proprietária. Os bandidos furtaram vários itens do café. Nos últimos 30 dias, quase 10 arrombamentos foram registrados em Itabuna. Uma ótica no centro foi arrombada na véspera de São João. No outro

Enviar maconha por correio dos EUA para si mesmo no Brasil não é tráfico

Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não tráfico internacional de drogas. 

O caso começou em 2017, quando a acusada comprou 14 refis de maconha em Denver, no estado do Colorado, onde a maconha é legalizada. De lá, enviou por correio para sua casa em São Paulo.

No Brasil, a alfândega interceptou o pacote e enviou para a Polícia Federal, que abriu um inquérito. O Ministério Público Federal então resolveu denunciar por tráfico internacional de drogas. 

Porém, a 9ª Vara Federal da Justiça de São Paulo acolheu a tese da defesa de que o caso se enquadra como porte para consumo próprio e não tráfico. 

"Quanto à capitulação, entendo pela narrativa que a acusada adquiriu referida droga, do exterior, sem autorização, para consumo pessoal, subsumindo-se a conduta ao artigo 28 da Lei 11.343/2006.Referido artigo possui a seguinte disposição: Artigo 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:I - advertência sobre os efeitos das drogas;II - prestação de serviços à comunidade;III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo", aponta a decisão. 

Cocaína apreendida com sargento da FAB é avaliada em R$ 5,6 milhões

Autoridades da Guarda Civil da Espanha avaliaram em 1,3 milhão de euros (cerca de 5,6 milhões de reais) os 39 kg de cocaína encontrados com o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, segundo o jornal espanhol El País. 
O militar foi detido na terça-feira, 25, no aeroporto de Sevilha durante escala para o voo que seguia para o Japão, em comitiva de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro à cúpula do G-20.

Segundo a publicação, a Guarda Civil, que ainda não detectou a pureza da droga, investiga qual era o destino dos entorpecentes e por qual razão o militar estava carregando os 37 pacotes dentro de uma mala de mão. As autoridades não descartam que a cocaína ficaria na Espanha e avaliam que Silva poderia ser uma "simples mula de uma organização de traficantes". 

Após ser detido, o sargento teve a prisão provisória decretada por um tribunal de Sevilha, sem possibilidade de fiança, acusado de crime contra a saúde pública - que é como o Código Penal do país descreve esse tipo de delito.

A FAB comunicou ontem, em entrevista coletiva, que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para esclarecer o fato e que as investigações seguirão em sigilo. A detenção do militar que fazia parte da comitiva de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro teve grande repercussão na imprensa internacional às vésperas de sua estreia no G-20, encontro que reúne as vinte maiores economias do mundo e que este ano acontece em Osaka, no Japão.

"VAZA JATO" : Até procuradores desconfiavam da parcialidade de Moro, mostram mensagens

Aceitar convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) logo depois de ter condenado o ex-presidente Lula (PT), seu principal opositor, foi um "erro crasso". Na visão de diversos procuradores da República, inclusive de integrantes da força-tarefa da "lava jato", Moro deu mais razão para quem o acusava de parcialidade e arriscou o "levado da 'lava jato'".

Ë o que mostram mensagens trocadas entre membros do Ministério Público Federal vazadas na madrugada deste sábado (28/6) pelo site The Intercept Brasil.

Muitos lamentaram que ele pudesse ter se entregado à vaidade, mas a opinião generalizada era a de que, ao aceitar o convite, Moro confirmou as desconfianças de que fosse parcial. Alguns até viram sinais de que ele pretendesse se candidatar a presidente em 2022.

Em novembro de 2018, os procuradores paulistas Ângelo Augusto Costa e Monique Cheker comentaram não confiar no então juiz. "Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato", afirmou Monique no grupo. Mais em https://www.conjur.com.br/2019-jun-29/procuradores-desconfiavam-parcialidade-moro-juiz

Em média, 6 brasileiros por hora recebem autorização para morar em Portugal Por Marcus Augusto Macedo -29 de junho de 2019 às 18:20030 - Foto : Reprodução/Facebook/SEF Seis brasileiros por hora ganham título de residência concedido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, aponta o relatório anual sobre imigração divulgado nesta sexta-feira (28). Segundo o levantamento, foram concedidos no ano passado 28 mil novos títulos desse tipo a cidadãos brasileiros. Com isso, o total de brasileiros residindo legalmente em Portugal ultrapassou a marca dos 100 mil. A segurança pública e a economia aquecida são atrativos que levam brasileiros a escolher o país lusitano. (Metro1)

Seis brasileiros por hora ganham título de residência concedido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, aponta o relatório anual sobre imigração divulgado nesta sexta-feira (28).

Segundo o levantamento, foram concedidos no ano passado 28 mil novos títulos desse tipo a cidadãos brasileiros. Com isso, o total de brasileiros residindo legalmente em Portugal ultrapassou a marca dos 100 mil. A segurança pública e a economia aquecida são atrativos que levam brasileiros a escolher o país lusitano. (Metro1)

AMARGOSA-BA: médicos entram na Justiça para barrar aumento de 657% na taxa de alvará

Foto divulgação
Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa ajuizou uma ação coletiva na Justiça para barrar o aumento de até 657% da taxa do Alvará. O reajuste foi aprovado em 2017 na Câmara de Vereadores da cidade via Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa e foi encaminhado para a Câmara prefeito Júlio Pinheiro (PT). Apesar da polêmica na época, o projeto passou a vigorar em janeiro de 2018. 

Este ano, a Justiça concedeu decisão favorável ao grupo e anulou o aumento, no entanto a prefeitura recorreu ao tribunal e derrubou a liminar. O processo agora segue para ser julgado pela Câmara Cível formada por três desembargadores. A expectativa é que a decisão inicial seja mantida a favor dos comerciantes.

Para o advogado tributarista Renilton Vitoriano, que defende o grupo de médicos e dentistas, ficou “constatado o aumento abusivo e inconstitucional, onde foi ferido um dos princípios do direito tributário”: não-confisco. Segundo ele, esse princípio estabelecido na Constituição Federal determina que o Fisco não pode em hipótese alguma atingir o patrimônio do contribuinte, ou seja, a injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes. 

“Os nossos tribunais entendem que um aumento de 657% na tributação do contribuinte sem este ter seu patrimônio ou renda aumentado na mesma proporção, representa claramente um confisco”, esclareceu, ao BNews. O advogado explicou ainda que em São Paulo houve uma majoração de tributos inferior (50%) e a Justiça considerou abusiva. https://vozdabahia.com.br

Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado

© Pixabay
Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.

Essa condição envolve características atípicas da genitália, dos testículos ou dos ovários. Passados quatro meses, uma série de exames e uma pequena cirurgia, os médicos tiveram certeza de que o filho de Deise era um menino. Só depois de um ano, porém, Cleiton foi registrado em cartório. O caso dele, hoje com 19 anos, não é a regra.

A Lei de Registros Públicos dá 15 dias para registrar o nascimento e exige que a certidão tenha sexo e nome do bebê. Sem o documento, fica difícil obter licença-maternidade ou paternidade, incluir o bebê no plano de saúde ou o transporte para serviços hospitalares de referência. Isso obriga muitos pais a fazerem o registro com sexo definido, para garantir direitos civis, com risco de transtornos judiciais e sociais mais tarde.

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada este mês, inédita no País, muda essa realidade. A Consolidação Normativa Notarial e Registral prevê a possibilidade de se emitir a certidão com sexo ignorado e nome genérico, descrito como “RN” (recém-nascido) seguido do nome de um ou dos dois pais. No prazo de 60 dias, o registro pode ser mudado em cartório, indicando nome civil e o sexo, sem custo aos pais. Se preciso mais tempo, o Ministério Público é acionado para acompanhar até que o registro seja atualizado com segurança.

Número de militares condenados por envolvimento com drogas subiu 706% nos últimos 8 anos

Foto: Divulgação/Governo Federal
A quantidade de militares das Forças Armadas condenados por posse ou tráfico de drogas cresceu 706% entre o período de 2010 e 2017. Os dados do levantamento feito pelo Superior Tribunal Militar (STM) vêm à tona em meio à polêmica prisão de um militar da Aeronáutica flagrado com 39kg de cocaína na Espanha.

O resultado da pesquisa inclui as decisões em primeira e segunda instância de casos julgados na Justiça Militar da União (JMU), que é responsável pelos militares da Aeronáutica, Marinha e Exército.

Segundo o ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, casos de tráfico como o que o sargento do Exército no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) é acusado, são raros. Ele alega que a maior parte são de condenados por posse ou uso de substâncias entorpecentes, e este fator estaria ligado ao suposto aumento de usuários no Brasil nos últimos anos. Azevedo categorizou a atitude do militar como “inaceitável” e garantiu que as Forças Armadas não vão aceitar “criminosos” em sua companhia.