A página oficial do Senado Federal informou aos seus seguidores do Facebook que é contra a lei tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente, na esteira da polêmica que surgiu após o segundo turno das eleições presidenciais. Nas redes sociais, internautas defenderam tanto a separação da região Nordeste do Brasil quanto a independência do estado de São Paulo. Um dos que defenderam publicamente isso foi o Coronel Telhada (PSDB), eleito deputado estadual. “A Lei Nº 7.170, assinada em 1983 pelo presidente João Figueiredo, define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece formas de processo e julgamento. Em seu artigo 11, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem ‘tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente’. Veja a íntegra da Lei”, diz o perfil.
Nesta quarta-feira (29) Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias, mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse Valadares.