sexta-feira, 23 de agosto de 2019

VALENÇA-BA prefeitura é suspeita de superfaturar em mais de R$ 6 milhões serviço do transporte escolar

Auditoria apontou que foram gastos R$ 26.741.612,58, entre 2013 a 2017
Foto: Reprodução / Google Street View
A prefeitura de Valença, no Sul da Bahia, teria superfaturado em R$ 6.189.789,20 o serviço do transporte escolar do município, entre 2013 e 2017, na gestão de Jucélia Souza do Nascimento (PTN). A irregularidade foi apontada por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A fiscalização ocorreu entre 15 e 19 de outubro do ano passado.

Em seu relatório, a CGU apontou uso irregular de verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) pelo Executivo Municipal, principalmente, no Pregão Presencial nº 024/2013, quando foi contratada a empresa Central Serv Construção, Locação & Serviços LTDA, sediada no próprio município e que teria sido favorecida neste certame e também no pregão presencial nº 020/2018.

Os técnicos detalharam que os recursos gastos com pagamentos do pregão nº 024/2013 alcançaram o valor de R$ 26.741.612,58, entre 2013 a 2017, sendo R$9.066.936,82 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$3.017.241,49 do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e R$14.657.434,27 da prefeitura.

Outro lado
Em sua defesa, a prefeitura argumentou à CGU que “Administração seguiu a regra de estipular em seu preço referencial, valores amplamente praticados no mercado, não sendo demais reforçar que o mesmo foi contratado entre os menores da região, sendo muito inferior ao praticado pelo Estado da Bahia, motivo pelo qual não concordamos com o cálculo utilizado neste expediente, sendo frágil o fundamento que lhe dá sustentação”.

Quanto aos valores de superfaturamento apresentado, a gestão municipal justificou que “o cálculo parte de falsa premissa, chegando a conclusão equivocada”, no entanto não apresentou elementos técnicos de contestação à metodologia adotada. Por fim, a prefeitura negou que houvessem cláusulas restritivas inseridas nos pregões presenciais analisados com intuito de beneficiar empresa local.

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