terça-feira, 30 de julho de 2019

ITABUNA-BA: Inclusão e sustentabilidade vão pautar Comissões no Legislativo

No segundo semestre de 2019, as Comissões Permanentes do Legislativo de Itabuna vão retomar o exame de nove projetos de leis que já tramitam nos órgãos técnicos. Entre os temas de interesse municipal pautados estão inclusão social, sustentabilidade e controle social. Cabe às Comissões emitir parecer sobre as matérias legislativas, antecedendo a votação em Plenário. 
A partir de agosto, as Comissões opinarão sobre a reserva de vagas para negros em concursos púbicos de Itabuna. A proposta do vereador Jairo Araújo destina até 20% para candidatos afrodescendentes. O relator da matéria é o vereador Júnior Brandão, que pretende apresentar uma emenda estendendo a cota para as contratações temporárias, os processos seletivos. 
De olho na preservação do meio ambiente, o presidente da Casa, Ricardo Xavier, propôs a obrigatoriedade de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares. O projeto de Xavier, que almeja inserir as normas no Código de Posturas do município, aguarda designação de relator nas Comissões.
Assegurar a participação popular na fiscalização da gestão municipal também será pauta das Comissões a partir de agosto. O colegiado vai examinar alterações nos conselhos da Juventude – sugeridas por vereador Enderson Guinho – e de Drogas – iniciativa de Júnior Brandão. Essas matérias são relatadas na Comissão de Legislação pelo vereador Beto Dourado.

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