quinta-feira, 30 de maio de 2019

Câmara vota MP do Código Florestal em cima do prazo e Senado decide nem apreciar texto

Foto: Pedro França / Agência Senado
Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a medida provisória 867, que altera o Código Florestal, o Senado não pretende apreciar o texto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não vai pautar a MP, que perde a validade já na próxima segunda-feira (3). BN

"Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã [quinta-feira] sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Nós não faremos a votação da referente MP", disse Alcolumbre na noite dessa quarta (29).

Segundo informações do G1, ele pontuou que há uma "reclamação constante" dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado, sem que a Casa tenha o tempo suficiente para discutir o tema.

Com isso, o democrata disse que está "construindo um acordo" com seu correligionário Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é presidente da Câmara, para que eles votem uma emenda constitucional (PEC) que defina prazos de 90 dias para a Câmara analisar uma MP e 30 dias para o Senado.

"Para resolver de uma vez esse pleito dos senadores, há muitos anos, em relação a esse pequeno período de espaço que o Senado tem, muitas das vezes, para deliberar sobre MPs, muitas das vezes, complexas ao entendimento dos senadores", justificou Alcolumbre.

A fim de reverter a situação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que uma nova medida provisória poderá ser editada ou um projeto de lei com urgência para que a matéria possa ser votada até o início do recesso legislativo no meio do ano.

A POLÊMICA DA MP
A MP 867 suscitou debates no Congresso desde o início da sua tramitação. Originalmente, o texto assinado em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) propunha o adiamento do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme as regras do Código Florestal. No entanto, a MP recebeu 35 emendas que, segundo ambientalistas e até alguns representantes do agronegócio, suavizam a exigência de restauração de áreas nativas, dificultando que o Brasil alcance as metas do Acordo de Paris.

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