quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Marco Aurélio confirma rejeição do pedido de Flávio Bolsonaro para ser julgado pelo STF

Foto: Reprodução / Nelson Jr./ STF
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vai rejeitar o pedido foro privilegiado apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Ao jornal Estado de S.Paulo, Aurélio declarou que os precedentes do seu gabinete deixavam claro o seu pensamento em relação ao caso. Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux determinou a paralisação das investigações contra o filho do presidente no caso das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz (lembre aqui). 

“O Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, afirmou Marco Aurélio ao Broadcast Político, acrescentando que Flávio “não deveria ter sequer o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, uma vez que seu mandato de deputado estadual também se encerra.

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