quinta-feira, 29 de março de 2018

Juristas pedem que o STF se limite à sua competência

Advogados e acadêmicos paulistas lançaram nesta quarta-feira, 28, um manifesto que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de entrar em competências do poder Legislativo e Executivo. Os juristas criticam o que chamam de atuação política da Corte em casos como o do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do abaixo-assinado é pedir a preservação do Estado democrático de direito e da segurança jurídica.

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