quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Senado analisa fim de prisão especial (para juízes e procuradores)

O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público.
O documento revoga dispositivos que garantem aos juízes e procuradores a prerrogativa de ficarem recolhidos em dependências especiais quando forem sujeitos à prisão antes do julgamento definitivo. E também a garantia de ficarem em ala separada do presídio onde estejam cumprindo pena.
O autor do texto, o ex-senador Marcelo Crivella, classifica essas prerrogativas como “resquício indesejável” de uma cultura social “discriminatória” que privilegia títulos e status em detrimento da igualdade entre os cidadãos. Coisa bem parecida com o foro privilegiado, coisa que o próprio Crivella tem direito.

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