A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar na noite de ontem proibindo o Senado Federal de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para terça-feira. A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma do STF. Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar: “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”. A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015. Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso. A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado. por Airton Leitão
Nenhum comentário:
Postar um comentário