STF votará dia 11 ação que define se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar no dia 11 de outubro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona se é necessária autorização do Legislativo para cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares. Caso seja aprovada, medidas restritivas como a tomada em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), de recolhimento noturno, teriam que ser avalizadas antes pela Câmara ou Senado. O debate em torno da autorização prévia foi travado entre Senado e STF após a Casa Legislativa questionar a decisão da 1ª Turma da Corte de afastar Aécio do mandato e determinar, ainda, que voltasse para casa à noite. Nesta quinta (28), os senadores aprovaram um requerimento de urgência para deliberar se o Senado cumprirá, ou não, a decisão (veja aqui). BN