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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Fundo de campanha e propaganda eleitoral serão votados com urgência

Os senadores aprovaram hoje um requerimento para que o Projeto de Lei do Senado, do senador Ronaldo Caiado, seja votado com urgência no Plenário. A proposta acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O projeto de Caiado é diferente da Proposta de Emenda à Constituição de Vicente Cândido, que aguarda votação no Plenário da Câmara. Os deputados propõem o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, no valor de R$ 3,6 bilhões.
O fundo proposto por Caiado pode chegar a R$ 2 bilhões, valor menor do que foi proposto pela Câmara. O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. De acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.
O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral – aquele que Vicente Cândido quer derrubar.    Leia Mais »

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