quarta-feira, 30 de agosto de 2017

ITABUNA-BA: PPA serve de base para o planejamento e políticas de governo

A crescente ampliação da participação popular nas audiências para elaboração do Plano Plurianual, foi defendida pelo consultor José Vieira Souza, diretor da PI, empresa especializada em planejamento e contabilidade, que presta assessoria ao governo municipal. Ele também destacou que o PPA serve de base de planejamento e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem o caráter executivo.

O PPA visa, segundo ele, organizar as ações de governo em programas orientados para fins específicos, oferecendo ao mesmo tempo transparência na aplicação dos recursos públicos e integrando as prioridades municipais a ações do Estado e da União. O plano também estabelece critérios para a alocação dos recursos municipais e ao mesmo tempo permite aferir os resultados alcançados por meio de avaliações.

Vieira aponta como elementos essenciais do PPA uma base estratégica para identificação de problemas do município e prioridades de governo e a definição de programas como instrumento de ação de governo para solução de problemas.

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