Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai instaurar uma "notícia de fato", um procedimento interno de investigação preliminar, para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos que possuem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso da "farra das passagens aéreas". A lista menciona deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União que já foram parlamentares, segundo informações do G1. De acordo com as informações já obtidas, entre 2005 e 2009, deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota parlamentar. A suspeita é de que eles usavam essa cota para viagens de parentes e amigos. O caso veio à tona em março de 2009, um mês depois que Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a presidência da Câmara. O peemedebista, então, fez mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores. Segundo a publicação, um inquérito específico que envolvia alguns deputados foi arquivado pelo Supremo em 2016 enquanto indícios sobre pessoas sem foro foram encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Neste mesmo procedimento, no fim do ano passado, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por desvio de dinheiro público e remeteu uma lista com 212 suspeitos com foro à Corte. Por sua vez, o ministro Luiz Fux repassou a lista ao procurador-geral da República Rodrigo Janot para que ele decidisse se queria ou não investigar esses políticos. Na última segunda (24), Janot informou a Fux que dos 212, 13 políticos não têm foro e pediu que as suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília. Para o procurador, até o momento não há indícios suficientes de atos ilegais por parte desses políticos, então é necessário que haja "uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público". BN
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