domingo, 16 de julho de 2017

Outro Refis escandaloso

Deputado beneficia maus pagadores com vantagens que escarnecem do contribuinte honesto
Editorial, Estadão
De falta de coerência não se pode acusar o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Se tiver de decidir entre a proteção dos interesses do Tesouro Nacional e a concessão de generosos benefícios ao contribuinte que, muitas vezes por dolo e ocasionalmente por dificuldades financeiras temporárias, não recolheu os tributos devidos no prazo e nas condições determinadas por lei, Cardoso não hesitará em escolher a segunda hipótese. Fez isso sem pudor quando foi relator da Medida Provisória (MP) n.º 766 – que o governo preferiu deixar caducar, tão nocivas ao Tesouro e à moralidade tributária eram as emendas incorporadas por Cardoso ao texto original –, e acaba de fazê-lo novamente. Outra vez escolhido por seus pares na comissão mista do Congresso para relatar a nova MP negociada pelo governo com os congressistas para substituir a que perdeu validade, o deputado voltou a beneficiar os maus pagadores com vantagens tais que escarnecem do contribuinte honesto e desmoralizam o sistema tributário.  Leia Mais »

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