segunda-feira, 17 de julho de 2017

Ministério do Planejamento diz que liberação de emendas está prevista na Constituição

Foto: Lula Marques / Agência PT
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou neste domingo (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo. De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ (veja aqui). Na nota, o ministério afirma que "a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal". A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como "seleção pública e avaliação de risco". A pasta acrescentou, segundo a Agência Brasil, que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses. O uso das emendas parlamentares é "um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária", diz a nota. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros. A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como "corrupção ativa" e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como "corrupção passiva". BN

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