sexta-feira, 14 de julho de 2017

Michel Temer sanciona reforma trabalhista; regras entrarão em vigor em quatro meses

Foto: ASCOM/VPR
O projeto de reforma trabalhista, que foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (11) (veja aqui), foi sancionado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (13). As novas regras deverão entrar em vigor em dezembro deste ano, conforme previsto na nova legislação. As alterações propostas pelo projeto modificam regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados. Uma medida provisória (MP) será enviada pelo governo ao Congresso para alterar nove pontos da proposta. De acordo com informações do G1, a MP faz parte do acordo que o governo fechou com senadores da base para que o texto da Câmara não fosse alterado no Senado. A medida contemplará mudanças pedidas pelos senadores. BN

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