quinta-feira, 13 de julho de 2017

ITABUNA-BA: Frente parlamentar atua em prol de filantrópicas

Formada por nove vereadores, a Frente Parlamentar em prol das Instituições Filantrópicas de Itabuna atuará no recesso da Casa tentando solucionar o impasse em torno da subvenção econômica para aquelas de utilidade pública. A Prefeitura tem alegado que muitas delas estão em desacordo com exigências novas do Marco Regulatório do 3º Setor, em vigor no Brasil desde janeiro.

A Frente solicitou informações à Secretária de Assistência Social e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Do órgão municipal, a Frente quer conhecer, por exemplo, valores orçamentários, critérios para a contemplação das entidades e documentos exigidos na prestação de contas; do TCM, se entidade idônea pode repassar recurso para outra com documentação pendente.

Os vereadores ressaltaram que a assistência financeira do Governo municipal a entidades que atuam voluntariamente em Itabuna tem respaldo no reconhecimento dado a elas pelo Legislativo através do título de utilidade pública (o qual precisa da aprovação legislativa). Eles devem reunir-se na próxima semana com representantes das filantrópicas.

Compõem a Frente Parlamentar em Itabuna, os vereadores Júnior Brandão (PT), Beto Dourado (PSDB), Robinho (PP), Ricardo Xavier e Nel do Bar (PPS, ambos), Ronaldão (PMN), Manoel Júnior (PV), Pastor Francisco (PRB) e Charliane Sousa (PTB).

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