sábado, 29 de julho de 2017

Decisão inédita de juiz baiano provoca polêmica com revista íntima em presídios

Ele cita que a revista foi “vexatória” e aconteceu “sem a observância de direitos fundamentais”
Uma decisão inédita da justiça baiana de absolver uma mulher que tentou entrar no Complexo penitenciário da Mata Escura com um celular na vagina acendeu uma polêmica sobre a a legitimidade da revista íntima nas cadeias públicas. Na sentença, expedida nesta quinta-feira (27), o juiz Icaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, cita que a revista foi “vexatória” e aconteceu “sem a observância de direitos fundamentais”.

A medida foi contestada pelo promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, ao alertar sob o precedente que se cria para outras abordagens. “Absurda a decisão. Imagine se isso vier a prevalecer? É como se autorizasse a entrada de qualquer coisa nos presídios. Inclusive drogas de toda natureza. A decisão atenta contra a segurança da sociedade”.

O promotor argumenta ainda que a revista, em certa medida, assegurou a segurança da acusada.

“Ao proceder a revista, a direção do presídio pode ter evitado, inclusive, que ela morresse ou sofresse lesões graves. Imagine se a bateria do celular explodisse? Absurda a decisão. Se virar moda, melhor abrir as portas dos presídios ou então liberar a entrada de tudo, drogas, celulares, etc”, concluiu. Bocão News

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