domingo, 2 de julho de 2017

Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo? Dados são inconclusivos

Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos
Imagem: Getty Images/iStockphoto 1.4k
Ricardo Marchesan*Do UOL, em São Paulo

Durante as discussões sobre a reforma trabalhista no Congresso, uma afirmação foi repetida diversas vezes: a de que o Brasil é o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo.

Defensores da reforma afirmam que um dos objetivos do projeto é diminuir esse número, já que ele muda regras para entrar com uma ação do tipo na Justiça.

A afirmação de que o Brasil lideraria esse ranking foi feita pelo presidente Michel Temer, em entrevista à TV Bandeirantes, em abril.

O relator da reforma da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou o mesmo em seu parecer, dizendo que o Brasil é "campeão de ajuizamento de ações trabalhistas em todo o mundo", sem citar a fonte. O parecer, assim como o texto da reforma, foi votado e aprovado pela Câmara.

No Senado, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) cita um dado ainda mais chamativo: o Brasil concentraria 98% das ações do tipo no mundo.

O UOL procurou dados que sustentassem ou não essas afirmações.

País tem o maior número de ações trabalhistas no mundo?
A resposta a essa pergunta é inconclusiva. O UOL não encontrou dados precisos que possibilitem afirmar isso.

A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016 e atualmente há 2,5 milhões de processos em tramitação no Brasil, segundo estatísticas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O Tribunal, porém, diz não ter dados para verificar se o Brasil é o país com o maior número de ações, porque nem todos os países têm a Justiça do Trabalho como um ramo específico de Justiça. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também afirma que não tem dados comparativos entre países.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que "não tem conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países" e que "tal comparação não é possível considerando as enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas nos diferentes países". LEIA TUDO AQUI

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