domingo, 2 de julho de 2017

Alexandre de Moraes declara que buscas em gabinete e casa de deputada foram ilegais

Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou, em decisão proferida na última sexta-feira (30), que as buscas e apreensões feitas no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), foram ilegais. A ação ocorreu durante operação da Polícia Federal (PF) em março. De acordo com a colunista Andréia Sadi, do G1, Moraes já havia concedido liminar para suspender a operação, que foi autorizada pela Justiça do Pará. Na decisão da última sexta, o ministro analisou o mérito do caso e decidiu que, como o juiz não poderia autorizar as buscas, as provas obtidas são ilegais e devem ser retiradas do processo. A ação fez parte da Operação História de Pescador, que investiga supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Pará. No despacho de Moraes, apesar da anulação das provas, o ministro considera que o processo não é nulo e deve continuar com as demais provas, desde que não tenham ligação com o material considerado ilícito. BN

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