sábado, 17 de junho de 2017

Primeiro férias, depois trabalho

Pode ser votada na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional para que o Congresso Nacional entre em recesso no meio do ano, mesmo que não tenha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte.

Hoje, o artigo 57 da Constituição Federal estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem que a LDO seja aprovada.

O senador Cássio Cunha, autor da matéria, justifica dizendo que a intenção é de dar ao Congresso um prazo mais elástico para conduzir o processo de elaboração da LDO sem que se tenha, ao final de cada semestre, de votar o tema no “afogadilho” devido ao prazo fixado em mandamento constitucional.

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