segunda-feira, 12 de junho de 2017

Paulinho da Força perde direitos políticos

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF­3) determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD­SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou sem licitação a Fundação João Donini, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. O deputado federal pode recorrer da decisão.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. http://www.robsonpiresxerife.com

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do TRF­3 aponta a inidoneidade da fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.

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