sexta-feira, 9 de junho de 2017

Com desempate de Gilmar, TSE absolve chapa e mantém Temer na Presidência

por Bruno Luiz*Foto: TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), ao fim de um julgamento iniciado na terça (6), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições de 2014. Com a sentença, o presidente Temer se mantém no cargo, já que a chapa não teve o registro eleitoral cassado. A votação estava empatada em 3 X 3, mas a não condenação foi selada com o voto de Minerva do presidente da Corte, Gilmar Mendes. O resultado era considerado esperado, já que muitos ministros sinalizaram suas posições desde o início do julgamento. A ação contra a chapa foi de autoria do PSDB, que acusou a campanha vitoriosa de abuso de poder econômico e político. Antes de iniciar a votação, na quinta (8), a Corte já havia decidido não acrescentar ao processo as delações da Odebrecht e os depoimentos do casal de delatores Mônica Moura e João Santana. Ainda na quinta, o ministro Herman Benjamin iniciou a leitura do seu relatório sobre a ação. Entretanto, a sessão foi interrompida e retomada nesta sexta, quando o relator proferiu seu voto pela cassação da chapa. Nele, o magistrado concluiu que houve indícios suficientes para comprovar que houve abuso de poder econômico. O ministro entendeu que PT e PMDB usufruíam de valores ilícitos, provenientes de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Primeiro a votar depois do relator, Napoleão Nunes Maia foi contrário ao colega e pugnou pela “improcedência total pelos pedidos formulados". "Uma coisa é punir as pessoas por crimes, e outra coisa é privar quem ganhou a eleição do exercício do mandato”. O ministro ainda afirmou que o julgamento de ações eleitorais deste tipo deve estar restrito à acusação feita inicialmente pelos autores do processo. Em seguida, Admar Gonzaga Neto se posicionou contra Benjamin e pediu a absolvição da chapa. Para a ele, a ação é improcedente porque não há prova robusta de que irregularidades foram cometidas e também não existem elementos de abuso de poder econômico. Ele ainda argumentou que “não é possível afirmar categoricamente que houve desvio de dinheiro da campanha”. O ministro Tarcísio Vieira Neto esticou o placar a favor de Temer. Em seu voto, seguiu a mesma linha do colega. Na avaliação dele, é evidente que houve irregularidades internas na contratação de empresas pela campanha. Entretanto, isto não configura abuso de poder econômico nem infração da lei eleitoral. Já o ministro Luiz Fux foi o primeiro a se colocar ao lado do relator Herman Benjamin. Em seu voto, defendeu o parecer do colega de toga. "Não ousaria em desafiá-lo", disse. O ministro sustentou que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico ao citar o pagamento de propinas e de caixa 2 para a campanha. Fux argumentou ainda que o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht deveria ser considerado no julgamento. "Fatos novos vieram à lume informando que nessa campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico, que nessa campanha houve financiamento ilícito de campanha, então no momento que vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos?", questionou. A ministra Rosa Weber também endossou o voto de Benjamin e votou pela cassação da chapa. "Crime na conquista do poder é trinca no cristal da democracia”, argumentou. Com a decisão nas mãos, Gilmar Mendes deu o sufrágio que absolveu Dilma e Temer e manteve o presidente da República no cargo. O ministro calcou seu voto na defesa da importância de se manter o equilíbrio do mandato presidencial. "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas. Temos que ter muito cuidado com as instituições", defendeu. Ele ainda deu um recado a políticos: "Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros. Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política". BN

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