terça-feira, 29 de novembro de 2016

Lava Jato desperta para fiscalização de joalherias

Após apreensão na casa de Sérgio Cabral, investigadores viram que o setor comunicou apenas seis operações suspeitas ao Coaf neste ano. Parece muito pouco
ALANA RIZZO * http://epoca.globo.com
Durante a Operação Calicute, o filhote da Lava Jato que assombrou o Rio de Janeiro há duas semanas, agentes da Polícia Federal depararam com um razoável estoque de joias no apartamento do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, do PMDB, no Leblon. Eram mais de 40 peças bastante vistosas. A partir dos depoimentos de funcionários de joalherias do Rio de Janeiro, os policiais calculam que Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, gastaram mais de R$ 7 milhões com as peças. Como era praxe do casal, o mostruário era levado em casa, e, a partir das escolhas, um emissário fazia o pagamento em dinheiro vivo e sem nota fiscal. A Polícia Federal suspeita que Cabral gastava em joias para lavar dinheiro de corrupção. Os investigadores querem saber agora se as empresas foram coniventes com esse crime.

Colar de pérolas apreendido pela PF na casa de Cabral (Foto: Reprodução/Polícia Federal)
O caso levou também os investigadores a detectar uma brecha considerável na fiscalização. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu apenas seis comunicações de operações financeiras suspeitas por joalherias em 2016. O número de registros de pagamentos em espécie foi de 519. Parece muito pouco, pois existem hoje 3.887 empresas cadastradas no Coaf, sendo 2.242 só na Região Sudeste. O segmento passou a ser regulado pela unidade de inteligência financeira com a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, em 2013. Pelas normas, é obrigação das empresas que atuam no mercado de joias, pedras e metais preciosos se cadastrar e comunicar operações suspeitas e pagamentos em espécie. Grandes joalherias, como as citadas na Operação Calicute, costumam estar cadastradas, mas suspeita-se de que deixem de comunicar algumas operações.

O Coaf fiscaliza as empresas por amostragem e grau de risco. Dos 598 procedimentos de fiscalização instaurados pelo órgão nos últimos nove anos, 540 foram abertos em 2015 e 2016, quando a Operação Lava Jato já estava em curso. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os estados com mais investigações. As irregularidades deram origem a 81 processos punitivos, aqueles que apuram responsabilidade pela conduta. Nos últimos dois anos, os conselheiros aplicaram R$ 150 mil em multas. A punição mais recorrente é pela falta de cadastramento no órgão ou pela falta de informações dos clientes, outra obrigatoriedade prevista em lei.

O caso específico das compras de Sérgio Cabral ainda não foi examinado. Em abril, o Conselho julgou o processo 11893.000016 e condenou Nelson Kaufman, dono da Vivara, a pagar R$ 5.400, equivalentes a 2,5% do valor das 11 operações em espécie não comunicadas ao Coaf, e R$ 7.500 referentes a 0,5% do valor R$ 1,5 milhão das operações comunicadas intempestivamente. A empresa também foi condenada a pagar pouco mais de R$ 25 mil pelas irregularidades. No fim do ano passado, a Antiquorum Joias e Sérgio Rozenblit foram condenados a pagar R$ 30 mil por não comunicarem operações suspeitas ao Coaf. Na decisão, o Conselho ponderou o descaso demonstrado pelos interessados em atender às exigências da lei e às solicitações do Coaf. A Tellerina, empresa controladora da Vivara, afirma que o procedimento administrativo sofrido “não diz respeito a operações suspeitas, mas à apuração de pequenas falhas de cadastros antigos de pessoas físicas, já regularizados”. Diz que cumpriu as exigências e o procedimento foi arquivado. Afirma ainda que cumpre todas as suas obrigações decorrentes das leis e que possui política interna de cadastro, comunicação e registro de operações comerciais pagas em espécie, conforme determinação do Coaf. Nenhum representante da Antiquorum foi localizado.

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