O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quinta (20) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para anular o processo de impeachment no Senado.
Num mandado de segurança protocolado em 30 de setembro, a defesa da petista fez seu último movimento no Supremo para tentar suspender os efeitos da votação no Senado, realizada no dia 31 de agosto.
Relator do caso na corte, Teori argumentou que não cabe ao tribunal interferir numa decisão política do Legislativo, a menos que o resultado representasse uma indiscutível ameaça às instituições brasileiras, o que, na avaliação do ministro, não ocorreu.
"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao estado de direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos. Os argumentos deduzidos na inicial, todavia, não possuem tal aptidão", afirma o relator.
Em seu despacho, o ministro aborda também os impactos de uma eventual anulação do afastamento de Dilma. Ele diz que o país vive um momento "dramático".
"É preciso considerar que [...] dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do país, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez -e agora por via judicial- alteração substantiva e brusca no comando da Nação", escreveu.
Teori afasta ainda o argumento da defesa de que o atual presidente, Michel Temer, não recebeu um voto sequer, já que foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma. Por isso, de acordo com a peça, ele não teria legitimidade para ocupar a principal cadeira do Palácio do Planalto. Leia mais AQUI
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