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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Janot quer veto a concessões de rádios para políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão. A manifestação de Janot foi feita nos autos de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo PSOL em dezembro do ano passado, justamente contra a posse de rádios por políticos. Pela atual legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor.
Janot pede decisão cautelar para que o governo federal não outorgue ou renove concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos, sob o argumento de que a prática viola "a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular".
Nos pedidos de cautelares, o procurador-geral ainda solicita que o Judiciário e o Congresso Nacional não dê posse a políticos eleitos que sejam, direta ou indiretamente, sócios ou associados de empresas de radiodifusão. por CHICO CESAR OURICURI

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