terça-feira, 31 de maio de 2016

Justiça nega habeas corpus e mantém preso ex-senador Luiz Estevão

O Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) negou habeas corpus pedido pelos advogados de defesa do ex-senador Luiz Estevão e o manteve preso. A decisão foi confirmada pelo TRF3, mas ainda não foi publicada. Luiz Estevão está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

A prisão de Luiz Estevão foi determinada pelo juiz federal Alessandro Diaferia, baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado. O ex-senador foi condenado pelo TRF3 em maio de 2006 por participar de um esquema de fraudes e desvio de recursos da União na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.

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