O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de crianças e adolescentes, um terço deles no Sudeste do País. Proporcionalmente, a região Norte tem o maior número de meninos e meninas em sua população. De 15,8 milhões de nortistas, 6,2 milhões são crianças e adolescentes, ou 40% da população. O Norte é também a região com pior percentual de acesso à água. Mais de 65% dos domicílios não têm rede de esgoto ou fossas sépticas. No Pará, 667 mil crianças e adolescentes vivem em extrema pobreza, segundo o Panorama Nacional da Infância e Adolescência, lançado em São Paulo, no dia 5 deste mês, pela Fundação Abrinq - organização sem fins lucrativos que promove a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.
O “Cenário da Infância e Adolescência - 2016” mostra que mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalham. A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos trabalhando e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014.
Em 2013, na região Norte, 367,5 mil pessoas entre 5 e 17 anos trabalhavam, mais da metade deles - 197,6 mil - estavam no Pará, percentual de 9,5%, considerando a população menor de 18 anos no Estado. Em 2014, o número subiu para 223,9 mil jovens, percentual de 10,7%. Desse total, 43,5% atuam em atividades agrícolas. “O Pará tem cerca de 10% de sua população na faixa etária de 5 a 17 anos no trabalho. Isso mostra que não se consegue garantir direitos com aprovação de leis, mas com decisão política orçamentária constante, mobilização permanente, rompimento de práticas que, muitas vezes, chegam a ser indignas’’, observa a advogada Ana Celina Bentes Hamoy, coordenadora do Cedeca-Emaús - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
Ela diz que a exploração do trabalho infantil conta com a passividade de boa parte da sociedade, sob um discurso legitimador principalmente para crianças pobres. Romper com isso exige denúncia à omissão social. ‘’É urgente enfrentarmos determinados discursos de que o problema está controlado e aceitarmos que ainda estamos longe de entender que o trabalho precoce tira a oportunidade de um futuro com maiores garantias de vida digna, além de todos os prejuízos físicos que uma criança acaba sofrendo’’, afirma a advogada.
O Cedeca Emaús integra a rede de instituições públicas, privadas e organizações sociais que defendem a infância e a juventude. Hamoy avalia que é necessário incrementar essas iniciativas. “Talvez seja momento de intensificar um retorno às bases desse movimento, na busca de fazer com que meninos e meninas atuem na defesa de seus direitos. Colocar em prática o que se tem garantido em lei exige mobilização social permanente, além de afirmar uma politica capaz de adentrar em todos os caminhos e meandros dos diversos municípios do Pará, ou seja, os municípios devem ser mobilizados para estar à frente do enfrentamento desta situação, rompendo com o discurso de que o problema está sob controle’’, avalia.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Estudos demonstram que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e dos adolescentes. Eles são afastados do convívio familiar e perdem tempo valioso que teriam para brincar, descansar e estudar, além de ficarem vulneráveis a diversas formas de violência. O trabalho precoce pode, também, levar à queda do desempenho ou ao abandono escolar. Por vezes, também conduz a uma vida adulta limitada, na qual exercem subempregos, com salários baixos e em condições degradantes. Esses fatores perpetuam a pobreza e a reprodução das desigualdades sociais. (ORMNews).
Nenhum comentário:
Postar um comentário