terça-feira, 29 de março de 2016

SÃO G. DOS CAMPOS-BA: Justiça proíbe gastos com festas; MP diz que prefeitura desviava verbas

Foto: Reprodução / TV Subaé
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, está proibida de fazer gastos com festas, inclusive em inaugurações. A decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com denúncia do MP-BA, a prefeitura desviava verbas da educação para a realização de eventos. Uma das irregularidades foi verificada no Portal da Transparência. A prefeitura tinha estabelecido um contrato com a banda Aviões do Forró com valor de R$ 200 mil. Porém, a verba era destinada à educação, informou a TV Subaé. A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda. Ainda segundo a Justiça, a proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Caso haja desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil. A juíza ainda determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias.BN

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