terça-feira, 29 de março de 2016

ITABUNA-BA: Veja o calendário de vistoria dos táxis em 2016

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) divulgou o calendário para que os taxistas da cidade realizem a vistoria anual dos veículos de transporte remunerado para o exercício desse ano. A vistoria acontece no período de 25 a 29 de abril, das 8 às 14 horas, no pátio da Settran, na Rua Jorge Amado, no bairro Lomanto. Para melhor organização do serviço, a Settran disponibilizou uma tabela com os dias específicos com o número do alvará do veículo. A Secretaria de Trânsito alerta que o não comparecimento do permissionário para a realização da vistoria acarretará a abertura de processo de cassação do alvará do serviço, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa, por escrito ao Departamento responsável. O permissionário titular deverá apresentar-se junto com o veículo registrado na categoria aluguel, de acordo com a data da tabela, munido dos documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, B, ou superior, contando o exercício de atividade remunerada no campo de observação, dentro do prazo de validade. Ainda declaração de alvará ou o alvará do exercício do ano passado; duas fotos 3 x 4; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação Militar, se do sexo masculino, menor de 30 anos; Título Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e comprovante da última eleição; Comprovante de residência, Antecedentes Criminais, Certidão Negativa de Débitos da Fazenda. A listagem de documento podem ser baixados do Edital nº 03/2016, publicado na edição nº 1.500, de 24 de março passado, disponível no site da Prefeitura; “Além dos documentos citados, o permissionário deverá ficar atento à lista completa dos demais documentos necessários, que também está afixada na Portaria da Settran, além de publicada no site da Prefeitura. A nossa intenção é regulamentar a categoria e garantir mais segurança para taxistas e passageiros, além de proporcionar a qualidade do serviço e o cumprimento da legislação”, explicou o secretário de Transporte e Trânsito Abraão Ribeiro.

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