segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Cassinos poderão ser liberados no Brasil no próximo ano

“Nós temos um atraso histórico de mais de 70 anos na questão da legalização dos cassinos no Brasil. O País é hoje o maior exportador de jogadores do mundo pelo fato de não ter o cassino legalizado. Essa é mais uma atividade, das outras atividades da área do jogo, que devem ser legalizados: o cassino, o jogo do bicho, os bingos e os vídeos games. A gente entende e acredita que até o primeiro trimestre, ou primeiro semestre do ano que vem esse assunto, se continuar com este debate no legislativo, no executivo e na sociedade, a gente pode ter esse segmento legalizado”. A declaração é do presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José, convidado do fórum “Questões que Afetam o Desenvolvimento do Turismo na Bahia”, realizado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-Ba), que ocupa o 9º andar da Casa do Comércio, localizada na Av. Tancredo Neves. Magnho José proferiu a palestra intitulada “O Brasil e a volta dos Cassinos”, oportunidade em que considerou que “jogo só se justifica se houver uma contra partida social”. Em sua explanação destacou a geração de emprego e renda em vários países que regulamentaram a atividade. A verdadeira indústria do mercado mundial dos jogos em cassinos já movimentou R$ 488 bilhões este ano no mundo e tende a ser realmente legalizada no Brasil, o que poderá resultar, inicialmente, numa arrecadação tributária de R$ 16,5 bilhões para os cofres do estado. “Nós temos duas Comissões Especiais instaladas no Congresso nacional: Uma no Senado, presidida por um baiano chamado Otto Alencar, e outra na Câmara dos Deputados que é presidida pelo Elmar Nascimento. Todas as duas estão discutindo neste momento a legalização do jogo no Brasil em todas as modalidades”, pontuou o especialista. O assunto, portanto, está em discussão e a expectativa, segundo os parlamentares, é de que a votação do projeto de lei seja feita realmente no próximo ano. A legalização do jogo no Brasil e a facilitação do visto para turistas estrangeiros foram consideradas, tanto por empresários como por políticos da bancada do turismo, medidas vitais para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Os temas permearam o debate promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados Federais, numa parceria com a FNHRBS (Federação Nacional de Hotéis, Bares e Restaurantes) e Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio-BA. A ocasião também marcou a entrega da Carta Aberta da Bahia, um documento dirigido ao Ministério do Turismo contendo reivindicações e sugestões de melhoria para o turismo nacional assinada pela CET.

“No momento de crise que o país atravessa, o turismo vem a ser uma saída para a geração de renda, uma vez que a alta cambial favorece a entrada de turistas estrangeiros”, disse o presidente Carlos Andrade na abertura dos trabalhos. Presidente da Comissão da Câmara, Alex Manente citou as principais conquistas da comissão em 2015, entre elas a aprovação dos vistos para turistas no ano olímpico, favorecendo a entrada de visitantes de países que têm relações bilaterais com o Brasil; a regulamentação do turismo rural, a inclusão do turismo na Lei Rouanet e os avanços da tramitação legislativa para legalizar o jogo. “O Brasil recebe seis milhões de turistas estrangeiros, é um número muito aquém do nosso potencial. Já passou da hora de o país debater e legalizar o jogo no Brasil, gerando renda e empregos”, defendeu Manente. “O jogo pode criar um novo produto para o turismo no Brasil. A tendência do Congresso é caminhar para a sua regulamentação”, opinou o secretário Nelson Pelegrino. O projeto do Jogo Legal no Brasil propõe regras como funcionamento dos cassinos em complexos integrados a hotéis e centros de convenções, favorecendo o turismo corporativo, bem como a contratação preferencial de mão-de-obra local. A destinação dos impostos a serem gerados é outro ponto em discussão nas comissões. “Acredito que caberá ao Sistema S, que já tem o know how em treinamento, a tarefa de capacitar a mão de obra para abastecer os cassinos”, afirmou o deputado baiano José Rocha. “A reabertura dos jogos é uma possibilidade concreta de indução de recursos aos nossos negócios. Convoco os empresários a dialogarem com os parlamentares de seu Estado diante dessa oportunidade ímpar”, disse Alexandre Sampaio, presidente da FNHRBS.

O diretor do MTur, Jun Yamamoto, apresentou aos empresários baianos os números do turismo nacional, as ações prioritárias da pasta, a divulgação internacional com vistas às Olímpiadas 2016 e elogiou temas contidos na Carta da Bahia. “A Carta da Bahia tem muitas ações que são convergentes com o trabalho do MTur. A proposta de férias escolares regionalizadas, por exemplo, é uma ação interessante que já funciona em países como Alemanha e que começa a ser discutida no Brasil”, afirmou. Em relação às Olimpíadas, Yamamoto frisou a movimentação a ser gerada em todo o país com a itinerância da tocha olímpica. “Somente na Bahia, a tocha vai passar por 30 cidades”, disse.

Documento enumera melhorias para o turismo no Brasil - Os 15 tópicos do documento resumem o pensamento dos associados à Câmara da Fecomércio-BA em torno das melhorias necessárias ao turismo no Brasil e na Bahia, conforme apresentou a coordenadora Avani Duran. Entre os pleitos estão a reforma e construção de mais aeroportos na Bahia, o fim de tributos abusivos como a cobrança de Ecad nos hotéis, a questão do Centro de Convenções da Bahia e a operação do Porto de Salvador. Nelson Pelegrino afirmou que o Centro de Convenções da Bahia encontra-se em obras e que voltará a funcionar em 2016, em condições de segurança e funcionalidade. Enquanto isso, o diálogo com o comando da Marinha avança com o objetivo de utilização de área, situada no Comércio, para construção de um novo centro de convenções. O Aeroporto Internacional de Salvador deve ser incluído na rodada de concessões do mês de abril, o que permitirá a construção da segunda pista e a ampliação das áreas de embarque e desembarque para conforto dos passageiros, disse o secretário, citando o empenho do governador Rui Costa neste assunto.

Quanto à movimentação no Porto de Salvador, Nelson Pelegrino disse que entre novembro e fevereiro, período relativo à temporada de verão, serão 55 aportes de navios, trazendo um total de 162 mil turistas: “Salvador é atrativa, e a cadeia produtiva do turismo se fortalece com a chegada dos navios. Temos um receptivo preparado para prestar atendimento de qualidade aos visitantes”. O Conselheiro da ABAV Bahia, Pedro Galvão, aproveitou a oportunidade para entregar ao representante do Ministro do Turismo, uma carta solicitando providências para “os graves problemas que atingem o turismo baiano no Porto de Salvador, onde a redução no número de escalas de Navios de Cruzeiro prejudica o receptivo turístico na Cidade do Salvador, ocasionando uma diminuição da renda, que esse segmento representa para a capital baiana”.

Participaram do evento representantes de entidades ligadas à CET e do poder público, tendo como anfitriões o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, e a coordenadora da CET, Avani Duran. Entre eles o diretor de Programas do Ministério do Turismo (MTur), Jun Yamamoto, representando o ministro do Turismo, Henrique Alves, os deputados Alex Manente e José Rocha, da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados Federais, o secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, a secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, representando o prefeito ACM Neto, o presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio, o presidente da ABIH Nacional, Dilson Fonseca, o presidente da ACB, Luiz Studart, o presidente da Abav-BA, José Alves, entre outros. Representantes de diversos municípios turísticos também estiveram presentes como Cairu, Mata de São Joao, Itacaré, Porto Seguro e Paulo Afonso. (Tribuna da Bahia)

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