RJ: Estado não financia há dois anos programa de proteção à testemunha

AGÊNCIA BRASIL

Rio - O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Rio de Janeiro está prejudicado por falta de recursos. O assunto foi abordado nesta sexta-feira por representantes dos governos federal, do Rio e da Justiça durante seminário promovido no Centro Cultural Justiça Federal.

"Existem cerca de 20 pessoas na fila. Já solicitamos o ingresso dessas testemunhas, mas, por falta de verba, elas ainda estão aguardando”, informou a defensora pública federal e presidente do Conselho Deliberativo do programa, Suzana de Queiroz Alves. "O programa vem se arrastando durante anos. Não existe uma rubrica própria no estado, e a proteção dessas pessoas depende da boa vontade do gestor."

O governo do estado do Rio de Janeiro não renova o convênio com a entidade da sociedade civil responsável pela proteção há dois anos. Com isso, o Provita está sendo exclusivamente financiado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para o qual são repassados R$ 150 mil por mês, para cuidar de 50 pessoas, incluindo os familiares.

O dinheiro – cerca de R$ 3 mil por testemunha – cobre moradia, alimentação, formação, salário da equipe técnica e outros gastos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que o governo federal fez um acordo com o estado em 2013, e assumiu a execução do programa, sem prejuízo, nem interrupção do serviço.

O coordenador-geral do Provita, Wellinton Pantaleão da Silva, disse que o envolvimento do governo estadual é uma obrigação. “O país é federado, então, executamos o programa em parceria com os estados, que fazem convênios com entidades da sociedade civil. Nossa intenção é que o programa seja absorvido dentro da estrutura do estado como política pública consolidada, e não do governo.” 

Wellinton afirmou que o governo do Rio ainda não sinalizou se irá retomar o apoio ao programa. Segundo ele, alguns estados assumem quase a totalidade dos recursos.

Para o representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras do Provita, Inácio da Silva, o valor de manutenção do esquema de proteção é baixo para a complexidade da rede envolvida, “Provavelmente, é um valor bem mais baixo do que o que se gasta para manter uma pessoa presa. É um custo relativamente barato, com todo o sigilo e as medidas de segurança que o programa envolve."

Inácio informou que, em São Paulo, cerca de 80% do programa é mantido com dinheiro do governo do estado. “O Rio de Janeiro também tem capacidade orçamentária de assumir isso. É uma questão de prioridade. Essa é uma política cuja descontinuidade é impensável", destacou.

Para o procurador do Ministério Público Federal e membro do Conselho Deliberativo do programa, Leonardo Cardoso de Freitas, a autoridade local ainda não “acordou” para a importância do esquema no Rio. “Trata-se de um estado assolado pela violência, seja por parte da milícia, seja por parte do tráfico. Essa fila de espera é esdrúxula. Não dá para pedir ao ameaçador para esperar a testemunha entrar no programa. Essas testemunhas ameaçadas estão profundamente fragilizadas, têm que romper laços, deixar tudo para trás, após uma vida inteira construída", afirmou. Algumas vítimas acabam obrigadas a mudar de nome e de estado.

Mesmo com problemas, o programa de proteção às testemunhas tem sido bem-sucedido na garantia da vida das vítimas, ressaltou o representante do Fórum de Entidades Gestoras do Provita, Inácio Silva. Ele lembrou que 10 mil pessoas já foram beneficiadas e que, até o momento, “ninguém foi assassinado".

Em todo o país, cerca de mil pessoas contam com o Provita, administrado por 16 entidades. No Rio, as principais vítimas são testemunhas de crimes envolvendo milícias. Em todo o Brasil, 50% dos ameaçadores são de organizações criminosas e 30% de agentes públicos. "Em alguns estados, os agentes públicos ultrapassam os 40%. E há casos em que isso se mistura, pois o crime organizado sempre tem algum tipo de relação com agente público", disse Inácio Silva.

Segundo o coordenador federal, os participantes do programa são de famílias empobrecidas, socialmente vulneráveis, que vêm de comunidades muito pobres e acabam sofrendo violência até como consequência da pobreza. “

Criado em 1999, por lei federal, o Provita foi implantado no Rio em 2011. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica de pessoas em situação de risco por colaborar com procedimento criminal em que figuram como vítima ou testemunha, que estejam no gozo da sua liberdade. A adesão é voluntária.