domingo, 30 de agosto de 2015

Parecer de Janot pede arquivamento de pedido de investigação de Dilma

Ministro do TSE havia pedido para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente e procurador geral rebateu falando que Justiça se tornou 'protagonista exagerada' das eleições
Sabatina com o procurador geral da República Rodrigo Janot no Senado Federal

FOLHAPRESS - Em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".

As críticas do procurador foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

"É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores", escreveu.

O procurador-geral afirmou ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral "os candidatos e os eleitores".

Ele defendeu ainda que "os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito".

As considerações de Janot foram feitas em uma decisão do dia 13 de agosto negando pedido do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar uma a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma.

Janot disse que os fatos colocados por Mendes " não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".

Relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição, o ministro acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.

Janot sustenta que é preciso respeitar os prazos estabelecidos em lei para eventuais questionamentos e que o eleito precisa ter condições para governar.

"Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito", afirmou.

"A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida "com a escolha de representantes para mandatos temporários"", completou.

Em sua sabatina no Senado Federal, realizada na última quarta-feira (26), que lhe garantiu mais dois anos no comando da Procuradoria Geral, o procurador foi pressionado por líderes da oposição a avaliar as chamadas pedaladas fiscais, em discussão no TCU (Tribunal de Contas da União), e ter uma atuação mais firme no TSE.

Foram feitas críticas diretas ao vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, acusado de atuar a favor do governo federal.

Após as eleições, a oposição, encabeçada pelo PSDB, ingressou no TSE com quatro ações contra Dilma e seu vice, Michel Temer.

Na eleição presidencial do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado por Dilma por pequena margem de votos. Três ações podem levar a cassação e uma pode gerar multa.
Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

As ações estão paradas, no entanto, porque os ministros discutem se vão unificar a tramitação dos processos. As discussões sobre os processos têm provocados intensos embates na corte, com direito até a bate-boca entre os ministros.

Procurado pela reportagem, Gilmar Mendes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.

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