Foto: Reprodução
Sem autorização, dados pessoais são disponibilizados gratuitamente na internet. O site TudoSobreTodos oferece, por meio de uma busca pelo nome ou o número do cadastro de pessoa física (CPF), acesso gratuito a dados como data de nascimento, endereço com mapa, nomes de familiares e vizinhos de qualquer pessoa. Existe também opção por planos pagos que disponibilizam informações mais detalhadas. Por R$ 9,90 (plano básico) e R$ 79 (profissional), é possível ter acesso a endereços alternativos, empresas e sociedades, parentes e pessoas que moram no mesmo endereço. O site informa que os dados têm como origem diversas fontes públicas, como cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros e redes sociais. No contrato online dos termos de uso, a empresa informa que o “uso das informações apresentadas para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de inteira e exclusiva responsabilidade do contratante”, que também deverá manter o sigilo das informações. O advogado especializado em crimes virtuais Jonatas Lucena explica que o serviço não é ilegal, já que essas informações podem ser facilmente encontradas na internet, porém, segundo ele, a legislação brasileira precisa evoluir para contemplar casos como esse, principalmente por ser um endereço hospedado fora do Brasil. Já o advogado Alexandre Atheniense discorda do colega. Segundo ele, esse tipo de serviço viola certos direitos com necessidade de intervenção, principalmente se as informações estiverem relacionadas à esfera íntima da pessoa. brumadonoticias.com.br
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