Isenção de impostos de remédios importados é aprovada pela Anvisa (Foto: Thinkstock)
A partir desta segunda-feira (13) pessoas físicas que utilizam medicamentos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão passar a comprá-los do exterior com isenção de impostos. Para isso, deverão é necessário realizar cadastro na Anvisa com a apresentação de um laudo médico descrevendo a necessidade e a posologia do medicamento. REDAÇÃO ÉPOCA
A nova regra foi incluída no Diário Oficial da União desta segunda, alterando a portaria nº 156, de 1999. Segundo o G1, a isenção dos tributos federais se aplica a encomendas aéreas internacionais transportadas pelas empresas, que serão entregues nos domicílios.
Segundo a Receita Federal do Brasil, "a nova disposição legal permite aos cidadãos brasileiros mais um canal de acesso a estes medicamentos, de forma célere, previsível, desburocratizada e sem custo em relação aos impostos federais, desde que cumpridas as regras da Anvisa". Para saber mais detalhes sobre a nova medida, mande um e-mail para med.controlados@anvisa.gov.br.
A isenção de imposto pode beneficiar pacientes que utilizam de medicamentos como o canabidiol (CBD) — composto químico extraído da maconha. Em janeiro deste ano, a Anvisa retirou essa substância da lista de proibidas no Brasil. A medida que entra em vigor nesta segunda-feira deve facilitar a comercialização de outras substâncias para o tratamento de doenças crônicas. No caso do canabidiol, o formulário para facilitar a importação do canabidiol já está disponível na internet.
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