> TABOCAS NOTICIAS : Reforma política põe rédea na Justiça Eleitoral

domingo, 12 de julho de 2015

Reforma política põe rédea na Justiça Eleitoral

Aprovado na última quinta-feira (9/7), o texto base do projeto que regulamenta a reforma política tira poder de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as campanhas políticas. 

Na avaliação de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, o texto encurta o prazo para investigar empresas ou pessoas que tenham doado a candidatos e partidos acima do limite estabelecido em lei, o que poderia inviabilizar a apuração de irregularidades. 

Ainda reduz o valor das multas por descumprimento de regras de financiamento das campanhas e acaba com a possibilidade de suspender cotas do Fundo Partidário em caso de desaprovação das contas partidárias, principal sanção aplicada hoje pelo tribunal. As informações são do jornal O Globo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário