Sandro Guidalli, do R7, em Brasília
José Eduardo Cardozo falou na CPI da Petrobras nesta quarta-feira Valter Campanato/15.07.2015/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (15) que não controla nem instrumentaliza as investigações da PF (Polícia Federal). Ele falou à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados.
Ao responder às perguntas iniciais do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), Cardozo afirmou que há uma sindicância que corre em sigilo sobre a escuta ambiental flagrada na cela do doleiro Alberto Youssef na carceragem da PF em Curitiba, em abril do ano passado.
A escuta, supostamente ilegal e feita por meio de um chip de telefone celular é um dos principais pontos do depoimento do ministro à CPI. Cardozo afirmou que o caso está sendo investigado.
— Isso está sob sigilo legal e eu não tenho acesso às apurações. Mas se houve escuta ilegal isso é fato gravíssimo e, se ficar comprovado, haverá punições àqueles que a praticaram.
Youssef é o principal operador do esquema de corrupção responsável pela distribuição do dinheiro entre agentes públicos e os ex-diretores da Petrobras, Há suspeitas de que o dinheiro da corrupção abasteceu campanhas partidárias em 2006, 2010 e 2014.
O ministro também falou sobre outra escuta ambiental, desta vez próxima às escadas da PF em Curitiba (PR) onde no local há um fumódromo. Cardozo falou que as investigações sobre esse "grampo" estão bem próximas de terminar. Ele disse que também, nesse caso, não têm acesso ao conteúdo da sindicância.
Cardozo também falou sobre vazamentos dos inquéritos. Ele disse que houve casos em que a publicidade das investigações foram permitidas antes de ocorrer a denúncia contra os investigados mas que a delação de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, está sob sigilo e que o vazamento neste caso foi criminoso.
— Acho lamentável porque pessoas são atingidas em sua honra. Sempre que ocorrem vazamentos ilegais eu determino que se abram os inquéritos para apurar esses vazamentos ilegais. E este está sendo apurado.
O ministro começou o depoimento defendendo-se das suspeitas de que tenta interferir nas investigações da Operação Lava Jato que apura esquema de corrupção na Petrobras.
Cardozo disse que é um fiscal de abuso da autoridade de delegados e investigadores mas que não pode se imiscuir na condução das investigações.
— Quanto aos inquéritos policiais o ministro tem limitações sobre as investigações para que o delegado presida o inquérito e garanta o sigilo. Em relação aos inquéritos, o ministro só pode determinar a abertura de inquéritos desde que observados os pressupostos da Polícia Federal mas jamais pode dizer quem deve ser investigado. Que procure aprofundar a investigação num ponto ou enfraquecer noutro. A lei não permite que ministros controlem inquérito ou induzam investigações.
Cardozo afirmou que pode verificar, porém, se há abuso nas investigações.
— O ministro não pode chamar para si atribuições de delegados e não pode rever ou anular atos de um inquérito por conveniência. O inquérito está submetido a investigação do Ministério Público.
O ministro começou o depoimento ao brincar com um aviso: o de que está tomando um medicamento contra a sinusite com efeito diurético o que o obrigaria a sair da sala para ir ao banheiro.
— Quero que saibam que não estarei fugindo das perguntas.
Cardozo foi convocado a falar no dia 9 passado por meio de três requerimentos aprovados e assinados por seis deputados. O ministro disse que não se sentiu surpreso com a convocação e afirmou que é dever dele prestar esclarecimentos aos deputados na condição de testemunha.
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