quinta-feira, 30 de julho de 2015

ITABUNA-BA: Projeto fortalece Conselho de Defesa das Pessoas Deficientes

Anteprojeto de lei de autoria do vereador Júnior Brandão (PT) traz a perspectiva de fortalecer a representação das pessoas com deficiência em Itabuna. A proposta, protocolada nesta quarta-feira, 29, na Secretaria Parlamentar, prevê alterações na legislação municipal referente ao Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A tramitação da matéria terá início logo após o recesso parlamentar, com o retorno das sessões ordinárias. Brandão formulou o anteprojeto após ouvir representantes de entidades representativas de pessoas com deficiência. Entre as demandas apresentadas, estão a ampliação do número de conselheiros, a regra de que a presidência e a primeira secretaria do conselho sejam reservadas com exclusividade a pessoas com deficiência e a vedação a servidores comissionados nas cadeiras asseguradas à sociedade civil. Outro item da proposta é a instalação de comissões temáticas dentro do conselho. Além de fortalecer a representação das pessoas com deficiência, as entidades defendem um debate que supere o enfoque assistencial e contemple a dignidade humana e todos os direitos a ela relativos. “A pessoa com deficiência não quer só assistencialismo, ela quer também esporte, lazer e cultura”, afirma Ângela Góes, ativista dos direitos das pessoas com deficiência em Itabuna. Logo após o início da tramitação da matéria nas comissões técnicas e a designação do relator, o autor do anteprojeto apresentará requerimento para a realização de audiência pública. O objetivo é permitir ampla discussão sobre o tema, envolvendo a sociedade e todas as entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. “Nós já ouvimos algumas entidades, mas queremos escutar as opiniões de todas elas”, salienta Brandão.

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