O ex-deputado Beto Albuquerque deve entrar com notificação segunda-feira para que a decisão do STJ seja cumprida Arquivo/Agência Brasil
O governo federal vai responder, nos próximos dias, a uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que garanta ao ex-deputado Beto Albuquerque acesso à execução de suas emendas parlamentares individuais. A liminar foi deferida no dia 1º deste mês, e os representantes do governo responsáveis pelo cumprimento da medida já foram comunicados da decisão.
Além de reclamar que a decisão não tenha sido cumprida até o momento, Beto Albuquerque diz que pretende entrar, na próxima segunda-feira (13), com uma notificação ao governo para que a decisão seja cumprida. Ele alega ter tentado, sem sucesso, comunicar-se com os órgãos da administração pública nos últimos dias para conseguir acessar o sistema. “Durante toda a semana, o governo ignorou e está descumprindo uma decisão judicial.”
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo relacionamento com os parlamentares no que diz respeito às emendas, tanto Beto quanto 197 ex-deputados que não conseguiram voltar à Câmara após as eleições do ano passado poderão acessar o sistema de execução das emendas. LEIA MAIS »
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