Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar propostas referentes à reforma tributária. O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos, que devem começar no início de agosto, quando os parlamentares voltam do recesso. De acordo com informações da Agência Câmara, a reforma será uma das prioridades da Casa no segundo semestre, para solucionar os problemas de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A votação seria uma consequência da conclusão dos debates sobre as propostas do pacto federativo, também analisado por uma comissão especial. Em 2008, uma comissão da Casa aprovou o substitutivo do ex-deputado Sandro MAbel a 17 propostas sobre a reforma tributária em tramitação na Casa. Entre os pontos do texto aprovado estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição do salário-educação. A matéria está parada há seis anos, desde quando o Congresso tem tentando uma reforma tributária fatiada. Uma das mudanças aprovadas foi a Lei Complementar 147/14, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação das micro e pequenas empresas. BN
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