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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Câmara exime dirigentes partidários de punição em caso de desaprovação de contas

Brasília - A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 14, emenda ao projeto de lei da reforma política que exime os dirigentes partidários de punições em caso de desaprovação de contas.

Hoje, a falta de prestação de contas ou a desaprovação total ou parcial delas implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e os responsáveis partidários ficam considerados inadimplentes perante a Justiça Eleitoral.

Pela nova redação, a sanção prevista na lei "será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária e nem tornando inadimplente os respectivos responsáveis partidários". Estadão Conteúdo

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