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terça-feira, 12 de maio de 2015

Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos

O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o texto a ser apresentado nesta terça-feira (12) na comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Castro deu as informações na noite desta segunda-feira (11) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será apresentado na comissão trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do plenário do Senado (49 senadores). Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados). Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate sete anos no poder. “[O texto prevê] o fim da reeleição para os cargos executivos – prefeitos, governadores e presidentes da República. Achamos que foi um equívoco no passado que precisamos corrigir agora”, disse o parlamentar. “Também [queremos] aprovar as coincidências de todas as eleições, eleições unificadas no Brasil inteiro de vereador a presidente. O próximo mandato para vereador e prefeituras [eleições de 2016] seria de dois anos. Depois, em 2018, todos mandatos seriam de cinco anos, incluindo senador [atualmente de oito anos]”, explicou. Segundo o deputado, o relatório também prevê que os três senadores de cada estado sejam escolhidos na mesma eleição. Atualmente, há um revezamento e, a cada quatro anos, um ou dois senadores são eleitos para mandatos de oito anos. Pelo texto, também passa a ser diferente a forma de escolha dos senadores suplentes. Atualmente, os suplentes concorrem na mesma chapa do candidato a senador. Pelo relatório, os suplentes de cada estado seriam o quarto, o quinto e o sexto mais votados. O relatório do peemedebista também mantém o voto obrigatório.  LEIA MAIS »

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