No reino da incoerência

O fato é que, quando o governo finge que é oposição e a oposição parece ser governo, as coisas vão muito mal

Editorial de O Estado de S. Paulo

É nos momentos de crise política mais aguda, como a atual, que se exige, mais do que nunca, coerência por parte das forças políticas que se digladiam na disputa pelo poder. Este não pode ser um fim em si mesmo, pois é apenas o instrumento para a promoção do bem comum. E é em função desse objetivo maior que as forças políticas, organizadas em partidos, atuam no Poder Legislativo tentando aprovar propostas que reflitam sua visão de mundo. E nesse embate os partidos se dividem, para efeitos práticos e tendo por referência o governo, em situação e oposição. Essa é a teoria, que na prática nem sempre funciona, especialmente em sistemas democráticos que ainda carecem de amadurecimento.

De fato, só mesmo a falta de amadurecimento político consegue explicar a incoerência de haver hoje no Brasil um partido que foi eleito para ser governo – o PT –, mas prefere, por conveniências eleitorais colocadas acima do interesse público, agir como oposição; e uma oposição, representada pelo PSDB, que deixa de lado seus princípios programáticos para, pelas mesmíssimas razões, tentar provocar um pouco efetivo desgaste no governo. Esse é o enredo da novela da tramitação no Congresso das medidas propostas pelo Planalto para promover o necessário ajuste fiscal.

É claro que fazer oposição implica necessariamente explorar as fragilidades do governo. Mas há duas maneiras óbvias de fazer oposição: a responsável e a irresponsável. A oposição é responsável quando capaz de estabelecer, nas situações-limite, o equilíbrio entre seus legítimos interesses partidários e o bem comum – ou o interesse público. No caso do ajuste fiscal, é óbvio que as medidas propostas pelo governo – que significam a admissão de graves erros que cometeu –, embora impopulares, são indispensáveis para o saneamento das contas públicas. E o próprio PSDB, se tivesse vencido a eleição presidencial, estaria hoje propondo ao Congresso providências semelhantes. Assim, sob qualquer ponto de vista, tais medidas correspondem ao interesse público.