A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (30) projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.
A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
A relatora do PLS 138/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS), esclareceu que o Exame de Revalidação de Diplomas, conhecido como Revalida, foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde (nº 278, 17/3/2011). No entanto, segundo Ana Amélia, é importante que essa norma seja prevista em lei.
— Nós estamos criando um marco legal. Já existe uma iniciativa ministerial, mas é uma questão que está abaixo da lei. O que o projeto apresentado pelo ex-senador Paulo Davim faz é ampliar os cuidados em relação aos médicos estrangeiros, explicou Ana Amélia.
O PLS 138/2012 vai ser avaliado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com informações do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos conta hoje com 1.846 profissionais brasileiros e 12.616 estrangeiros, dos quais 11.429 cubanos. Fonte: Agência Senado
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