sábado, 30 de maio de 2015

Em 140 dias, os brasileiros pagaram mais de R$ 700 bi em impostos

 por Eduardo Homem de Carvalho
Não é segredo para ninguém, por mais mal-informado que seja, que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas, burocracia e o efeito cascata dos impostos e contribuições. Os governos exigem dos cidadãos o pagamento de 63 tributos, seja de maneira direta, seja indireta. Além disso, há um número enorme de leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas e outros dispositivos que atormentam a vida do brasileiro, trazendo constante insegurança sobre quais normas efetivamente estão em vigor. As obrigações acessórias ou a burocracia tributária tornam esse sistema extremamente perverso, principalmente para as empresas, que gastam 1,5% de seu faturamento anual somente para manter estruturas de pessoal, equipamento, softwares e consultorias para tentar ficar em dia com o recolhimento dos tributos. Para completar, os estados nunca chegam a um acordo no âmbito da política fazendária, com cada um deles cobrando ICMS a seu modo, o que motiva uma verdadeira guerra fiscal quando o assunto é atrair indústrias e grandes projetos agropecuários.

Agora, o governo federal volta a acenar com modificações tributárias, ou “equalizações” que, na verdade, têm a única pretensão de aumentar a arrecadação para ele poder enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Esse pacote de maldades em preparação não ocorre há mais de 10 anos. Em dezembro de 2004, o governo editou a malfadada Medida Provisória 232, que aumentava a base de cálculo das prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido, com o simples argumento de que as empresas de serviços profissionais pagavam menos tributos do que os trabalhadores assalariados. A sociedade reagiu fortemente e a MP fracassou.

Certo é que não há fundamento para o aumento da carga tributária, a maior dos países emergentes. Nos últimos 25 anos, os governantes se acostumaram a sistematicamente criar tributos, aumentar os já existentes, reduzir os direitos dos contribuintes e gerar burocracias. Tudo isso levou a um constante aumento da arrecadação, com recordes sucessivos. Somente nos primeiros 140 dias deste ano, foram mais de R$ 700 bilhões pagos em tributos pelos brasileiros. O aumento dos impostos é caro e dolorido para quem paga a conta: o contribuinte. Caro porque aumenta ainda mais a estrondosa carga tributária; e dolorido porque agrava a injustiça tributária vigente no país, ao mesmo tempo em que perpetua a incompetência e a má gestão dos recursos públicos.

Há uma semana, em um evento em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, garantiu que não há condições de uma redução da carga tributária a curto prazo. Ontem, o Congresso aprovou a Medida Provisória 668, que aume nta o imposto sobre produtos importados, integrando as medidas para o ajuste fiscal. Passada essa etapa, roga-se a governantes e congressistas um esforço concentrado para dar a arrancada na discussão de uma efetiva e profunda reforma tributária. Sem isso, fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade é quase uma utopia. por Eduardo Homem de Carvalho

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