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quinta-feira, 7 de maio de 2015

BA: Liminar obriga estado a reintegrar demitidos da EBDA e negociar

O Governo do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal. A decisão é do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que move ação civil pública contra os dois por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores. A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, comemorou a decisão do magistrado. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA. Acredito que, agora, governo e trabalhadores poderão sentar-se à mesa para chegar a um entendimento sobre a forma menos traumática para a realização das demissões”, avaliou a representante do MPT na ação civil pública. Ela reitera, no entanto, que a partir desse momento, o MPT sai de cena e deixa que funcionários, através de uma comissão e de seu sindicato, e governo se entendam. A ação civil pública foi movida pelo MPT após tentativa de mediação entre as duas partes, na qual o governo sinalizou que não pretendia negociar com os demitidos. Leia mais...

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