Transexual recebe proteção da Lei Maria da Penha em Mato Grosso

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Mais uma conquista aos LGBT. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha a uma transexual.

A vítima sofria agressões dentro da própria residência e constantes ameaças de morte pelo parceiro com quem tinha um união estável. A vítima, não identificada, já registrou inúmeros boletins de ocorrência.

O pedido de medida protetiva de urgência foi posto pela Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica, Rosana Leite Antunes de Barros, e deferido pela Desembargadora Marilsen Andrade Addario.

Segundo Rosana, a vítima sofria por anos de violência doméstica e famíliar. “Assim, nada mais justo que a aplicação da mesma a seu favor, porquanto, provada a condição de vulnerável”, salientou.