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quarta-feira, 8 de abril de 2015

BA: Direitos trabalhistas dos servidores da EBDA serão garantidos, reafirma Jerônimo Rodrigues


Diante do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Estado seja obrigado a negociar condições especiais nas demissões da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, reafirmou que os direitos trabalhistas dos servidores da empresa estão assegurados. A EBDA está em processo de extinção para ser substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Segundo Rodrigues, o processo envolve a reorganização de 1.758 funcionários entre efetivos, aposentados e aptos para a solicitação de aposentadoria. “Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, afirmou o secretário. Com a reforma administrativa, a Bahiater deve operar com 210 técnicos na oferta de assistência técnica e extensão rural nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. De acordo com Rodrigues, um conjunto formado por profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado. Uma audiência prevista para esta quarta-feira (8) na 13ª Vara do Trabalho de Salvador, conduzida pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, dará início ao julgamento da ação movida pelo MPT. (BN)

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