segunda-feira, 30 de março de 2015

Estudo do STF mostra que novo CPC inundará a Corte de recursos

MARCELO SPERANDIO
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) fez, no ano passado, um detalhado estudo sobre o impacto que o novo Código de Processo Civil (CPC) causará na mais alta Corte do país. Conclusão do trabalho: o novo CPC vai inundar o STF de recursos extraordinários e sobrecarregar ainda mais os ministros, que, individualmente, proferem 10 mil decisões por ano. O novo código acaba com o juízo de admissibilidade – e é aí que está o motivo para a inundação de recursos extraordinários no Supremo. O juízo de admissibilidade é a análise que os tribunais de origem dos processos fazem para decidir se os recursos cumprem os critérios técnicos exigidos para tramitarem no STF. Estima-se que o juízo de admissibilidade evita que 60% dos recursos extraordinários do país cheguem ao Supremo, porque eles são barrados nos tribunais inferiores. Sem o juízo de admissibilidade, 100% dos recursos extraordinários do país passarão a ser examinados pelo STF. Dentro do Supremo, além da Secretaria Judiciária, outros técnicos dizem que a enxurrada de recursos podem travar os julgamentos mais importantes em andamento na Corte. A assessoria do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, confirma que "a expectativa é de que haja um aumento no recebimento de processos recursais" e informa que um grupo de trabalho será criado na semana que vem justamente para "identificar e propor adequações à rotina do STF". O novo CPC, que entrará em vigor em março do ano que vem, foi capitaneado por outro integrante do Supremo, o ministro Luiz Fux. http://epoca.globo.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário