sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ILHÉUS-BA: Ex-prefeito tem os direitos políticos cassados

A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonca, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus, cassou os direitos políticos e aplicou multa de 300 mil reais ao ex-prefeito da cidade, Newton Lima. A decisão foi publicada no fim de 2014 e só revelada agora pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e foi tomada após o então prefeito descumprir determinação para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino. Segundo a decisão, Newton e a ex-secretária de educação da cidade, Lidiney Campos firmaram acordo com o MP para aumentar a oferta de vagas na rede municipal, por meio da construção de oito escolas e creches. Mesmo havendo verbas de cerca de 5 milhões de reais em caixa, frisa a decisão, a dupla não executou as obras, mantendo o número de vagas na rede insuficiente à demanda. O pedido do MP em relação à ex-secretária foi negado e ela foi excluída do processo. Para o ex-prefeito, que deixou o comando da cidade em 2012 com rejeição popular recorde, a juíza, além da multa e da suspensão dos diretos políticos, o proibiu de contratar com o poder público. Contra a decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso. (Blog de Ilhéus)

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